Acordo firmado entre os governos federal e estadual, assegura novo repasse dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a Bahia, no valor de R$ 3,5 bilhões, referente ao período de 1998 a 2007. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) representou a Bahia nas tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação, ontem (7), em Brasília.
A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. Além do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro. Os ministros Jorge Messias (AGU) e Camilo Santana (Educação) representaram o Governo Federal.
“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, explicou Jerônimo.
Os valores terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.
