A proposta de emenda à Constituição Estadual que permite a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (PEC 172/2023) foi aprovada por 56 votos a 2, além de 4 ausências, nesta terça-feira (19). A votação ocorreu em dois turnos.
A PEC dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual, permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da Mesa Diretora, numa mesma legislatura.
O relator da PEC, que não recebeu emenda e teve a dispensa de todas as formalidades, foi o deputado Vitor Bonfim (PV). Adolfo Menezes (PSD) salientou que a aprovação da chamada PEC da Reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da Mesa Diretora, inclusive do seu presidente.
– Esta PEC não assegura mais um mandato para este presidente, nem para qualquer um dos membros da Mesa Diretora. Ninguém é insubstituível, não tenho apego a cargos. A eleição será em fevereiro de 2025, e todos os 63 parlamentares têm o direito de pleitear ser presidente. Ela busca uma readequação do Legislativo baiano às demais Assembleias do País – comentou Adolfo Menezes.
A Mesa Diretora tem a seguinte estrutura organizacional: um presidente, quatro vice-presidêntes e quatro secretarias.
