Dupla foi presa em flagrante || Foto Polícia Civil
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Policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de dois suspeitos de pedofilia, em Itabuna. Na ação, prenderam em flagrante os dois homens, de 54 e 59 anos, pelo armazenamento de material de abuso sexual infantil.

As equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Itabuna apreenderam dispositivos eletrônicos, que serão encaminhados à perícia. Os policiais fizeram as prisões nesta quarta-feira (27).

De acordo com a Polícia, os suspeitos, que não tiveram os nomes divulgados, vão responder pelo crime tipificado no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consiste em adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de um a quatro anos de reclusão. Os nomes deles não foram divulgados.

Reunião de representantes dos servidores e do Governo, em Itabuna || Foto PMI
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A Prefeitura de Itabuna enviou à Câmara de Vereadores os projetos de lei que visam à criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de enfermeiros e técnicos de Enfermagem e o reajuste do tíquete-alimentação dos servidores municipais. As propostas resultaram de acordo entre o Governo e o Sindserv.

Os servidores chegaram a fazer uma paralisação de 24h, na última terça-feira (26), para cobrar o envio dos projetos ao Legislativo. Eles cobram urgência para votação das matérias por causa do calendário eleitoral, que impede a concessão de determinados benefícios a menos de seis meses da eleição.

O secretário de Governo do município, Rosivaldo Pinheiro, disse que os servidores esperaram muito por esse momento. “São sonhos e desejos de décadas que estamos conseguindo colocar de uma forma que todos sejam beneficiados”, declarou durante a reunião com o sindicato, na quarta-feira (27).

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, também participou do encontro. De acordo com a gestora, essa é uma conquista para os profissionais da Enfermagem. “Sei que precisamos batalhar para ajustar algumas coisas, mas esse é um momento para comemorar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais”, concluiu.

Três formações da Seleção de Itabuna hexacampeã, Pela ordem, a campeã, bicampeã e a hexacampeã
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O prefeito de Alagoinhas, Murilo Cavalcante, organizara uma festa para comemorar a vitória de sua seleção. Mesmo perdendo confraternizou com os itabunenses.

 

 

 

Walmir Rosário

Atesto e dou fé que o que agora passo a narrar é rigorosamente verdade, daí não retirar ou mudar uma só vírgula do assunto em questão, o futebol amador baiano. Está nos anais da história que a Seleção Amadora de Itabuna se consagrou hexacampeã (em títulos seguidos) do Campeonato Intermunicipal Baiano, feito que até os dias de hoje se encontra tremulando nos píncaros do futebol amador da Bahia.

Tudo começou no ano de 1957 – embora o campeonato seja relativo a 1956 – em 27 de outubro, com um empate em 3X3, em casa, no campo da Desportiva, numa partida cheia de emoções. É que até os 45 minutos do segundo tempo, a Seleção de Itabuna perdia por para a Seleção de Belmonte. Aí, um chute de Tertu marca o gol salvador da pátria. Do meio de campo ele consegue colocar a bola na gaveta superior, onde as corujas dormem.

Bastava caprichar no próximo jogo, na casa adversária, e tomar a dianteira. Não deu outra, Itabuna venceu por 3X1 e deu início a um próspero período de vitórias e títulos. A próxima vítima foi a Seleção de Ubaitaba, vencida por 2X1, na Desportiva e por 4X0 em Ubaitaba. E a partida foi bastante tumultuada, com a expulsão do goleiro itabunense Asclepíades, substituído pelo atacante Santinho, ainda com 20 anos de idade.

Daí pra frente Itabuna venceu Valença em sua casa por 4X3 e repetiu a vitória na Desportiva por 4X1. Para finalizar o campeonato, ganhou da Seleção de Salvador – no campo da Graça – por 2X1 e liquidou a fatura contra os soteropolitanos por 3X1, em Itabuna. Era uma equipe pra ninguém botar defeito, que já tinha mostrado seu potencial ao vencer o Torneio Antônio Balbino em abril de 1957.

No Bicampeonato não foi diferente e a Seleção de Itabuna, mesmo tendo que esperar por três anos para o reinício do campeonato, em 1961. Pra começo de conversa, ganhou da Seleção de Itajuípe, em sua casa, por 3X1, com 2 gols de Zé Reis e um de Florizel. No jogo de volta, em Itabuna, ganhou pelo placar de 3X2, todos marcados por Florizel, considerado o maior centroavante que já atuou em Itabuna.

Nas quartas de final, a Seleção de Itabuna vence o Jequié em sua casa por 3X2, e no jogo de volta abate o selecionado da Cidade do Sol por 4X0, no campo da Desportiva. Na semifinal empata com a Seleção de São Félix em 0X0, na casa adversária, e aplica 1X0 em casa, num gol magistral de Santinho. Com essa vitória Itabuna tinha tudo para colocar a mão da taça, mas o adversário na final seria a Seleção de Feira de Santana.

E como o primeiro jogo seria disputado em Itabuna, os jogadores fizeram de tudo para sair com um bom resultado, goleando a Seleção de Feira de Santana pelo elástico placar de 6X0. No jogo de volta, em 28 de janeiro de 1962, em Feira de Santana, bastou empatar por 1X1 para que a taça permanecesse em Itabuna. Foi uma festa sem precedentes, que continuou após a chegada a Itabuna.

Porém a Seleção de Itabuna queria mais, era chegada a hora de ficar com a taça do Intermunicipal, de forma definitiva, vencendo o Tricampeonato em 1962. E a campanha foi iniciada justamente contra Ilhéus, um adversário difícil. No primeiro jogo, em Itabuna, um empate chorado de 1X1. No jogo de volta, em Ilhéus, Itabuna vence por 2×0, com gols de Tombinho e Gajé. Neste dia Fernando Riela deu um show na ponta esquerda, que culminou com a expulsão de seu marcador, o excelente Coquita.

Agora bastava ganhar de Alagoinhas para chegar ao tri. Numa partida difícil, saiu perdendo com um gol contra de Abieser, mas conseguiu virar para 3X1, na casa adversária e pode decidir o título junto de sua torcida, pronta para festejar no Campo da Desportiva, com todas as honras. Em 17 de dezembro de 1962, o selecionado itabunense ganha de Alagoinhas por 1X0, gol de Zé Reis. Foi comemoração que varou a semana, com direito a música inspirada em Jackson do Pandeiro, “Vocês vão ver como é”, da Seleção Brasileira.

Com a taça em definitivo, era a hora da campanha pelo Tetracampeonato. E mais uma vez começávamos o zonal em 1963 contra a Seleção de Ilhéus, aplicando uma goleada por 4X0, todos marcados pelo centroavante Zé Reis. No segundo jogo, agora no Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, Itabuna joga pela vantagem do placar, perde por 3X0, e continua avançando no Campeonato Intermunicipal.

Agora era só jogar a final contra a Seleção de Santo Amaro, no Campo da Desportiva. Em decorrência de um erro da defesa Itabuna toma um gol, mas se recupera e vence pelo placar de 3X1. Na partida decisiva, Itabuna volta a tomar um gol e vence a catimbeira e poderosa Seleção de Santo Amaro por 2X1, com gols do atacante Gajé. Era só comemorar mais um feito inédito no esporte baiano.

Parece até ironia, mas em 1964 o Pentacampeonato da Seleção de Itabuna é iniciado justamente contra a Seleção de Ilhéus, no Mário Pessoa. Na primeira partida vitória itabunense por 1X0. No jogo de volta, no Campo da Desportiva, Itabuna toma um gol inesperado e parte pra cima virando o placar para 3X1, um gol de Gajé e dois de Santinho, para o delírio da torcida, que já sentia o “gostinho” do Pentacampeonato.

E a decisão era contra a Seleção de Feira de Santana. No primeiro jogo Itabuna sequer tomou conhecimento do selecionado da Princesa do Sertão e goleou por 4X0, com 3 gols de Gajé e um de Santinho. Na segunda partida, em Feira de Santana, perde por 1X0 (com três gol de Fernando Riela anulados). Com a mudança do regulamento, um terceiro jogo é marcado, também para Feira de Santana, e Itabuna vence por 5X3, liquidando a fatura.

Em 1965 Itabuna parte para a conquista do Hexacampeonato. No primeiro jogo, em Ilhéus, vence o selecionado ilheense por 2X1. Na segunda partida, com o Campo da Desportiva lotada, um cartaz recepcionava os ilheenses com a sugestiva frase: “Os Penta saúdam os ilheenses”. E volta a vencer o selecionado praiano pelo placar de 3X1. Agora era só partir para a final, mais uma vez contra Alagoinhas.

Com o Campo da Desportiva superlotado, Itabuna fica no empate 3X3 com Alagoinhas. Na partida finalíssima, encara Alagoinhas em sua casa e vence por 1X0, gol de Pinga, de cabeça, aos 35 minutos do segundo tempo. Enfim, Hexacampeã. O prefeito de Alagoinhas, Murilo Cavalcante, organizara uma festa para comemorar a vitória de sua seleção. Mesmo perdendo confraternizou com os itabunenses. Era 30 de janeiro de 1966. Só alegria!

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado, além de autor de livros como Os grandes craques que vi jogar: Nos estádios e campos de Itabuna e Canavieiras, disponível na Amazon.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público.

A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

“O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou o ministro em seu voto.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos começou nos primeiros momentos desta sexta-feira (29) e segue até 8 de abril. Como relator, Mendes foi o primeiro e único a votar até o momento.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o ministro em seu voto.

Pelo voto de Mendes, devem ser competência do Supremo também os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato e sem relação com o mesmo, e que o foro especial por prerrogativa de função deve ser mantido mesmo após o fim do exercício das funções públicas.

“A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, argumentou.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Itabuna e Ilhéus têm notas próximas no ranking de Cidades Sustentáveis da Bright Cities
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Itabuna caiu 21 posições no Ranking de Cidades Sustentáveis em um ano, revela a Bright Cities, responsável pela elaboração do estudo. O município aparecia em 180º lugar no ranking nacional divulgado em 2023. Um ano depois, caiu para 201º lugar, com nota 5,03, quando considerados todos os municípios brasileiros que têm, pelo menos, 100 mil habitantes.

A nota no ano passado era 5,34. Embora tenha registrado piora no índice geral, Itabuna é dos poucos municípios baianos que figuram com nota média igual ou superior a 5 no ranking (leia mais abaixo).

Também sul-baiano, Ilhéus melhorou a nota, hoje 4,57, mas figura em 288º no ranking nacional. Era 311º no ano passado, com média 4,53, conforme a Bright Cities.

BAHIA E NORDESTE

Na Bahia, quem lidera o ranking é o município de Lauro de Freitas, com nota 5,27 e em 168º lugar. A nota em 2024 é bem menor que a registrada no ano passado, quando atingiu 5,64, e figurava na 133ª posição no país.

São apenas 4 os municípios com média igual ou superior a 5 na Bahia. Além da líder Lauro de Freitas e Itabuna, também registram média superior a 5 os municípios de Salvador (nota 5,18 e 181ª posição) e Luís Eduardo Magalhães (5,5 na média dos indicadores e 198º lugar no ranking geral).

No ranking por regiões do país, a Bahia não tem municípios entre os cinco primeiros do Nordeste, ao contrário do ano passado, quando Lauro de Freitas e Barreiras ficaram entre os primeiros em ranking liderado por Sobral (CE). Em 2024, o município cearense manteve-se entre os cinco, mas caiu para a 3º posição. Neste ano, o líder no Nordeste é o Recife (PE).

LÍDER NACIONAL

O ranking nacional é liderado por Barueri (SP), que alcançou nota 7,09 ante média 7,35 em 2023. O estudo leva em consideração 40 indicadores distribuídos por cinco pilares (prosperidade, gestão, bem-estar, segurança e infraestrutura e serviços básicos). Para chegar às notas médias, a Bright Cities informa ter utilizado a Norma ISO 37120.

Clique aqui para acessar os dados de 2023