Os vereadores de Porto Seguro aprovaram, em sessão nesta quinta-feira (25), o projeto de lei que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes o passe livre no transporte coletivo municipal.
Conforme o texto do Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do vereador Vinicius Parracho, para ter acesso à gratuidade, basta apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.
Nos casos em que houver a necessidade de acompanhante, este também terá assegurado o passe livre, mediante a apresentação de declaração médica atestando que o passageiro com TEA não pode viajar desacompanhado.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o vereador Vinicius Parracho criticou a burocracia que existe atualmente para obtenção do passe livre no município e disse que a aprovação do projeto vai facilitar o acesso gratuito das pessoas portadores de TEA ao transporte público. Veja mais no Radar64.
