A Justiça da Bahia determinou, na segunda-feira (20), a desocupação de um prédio alugado pela Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia. No local, funciona a Secretaria de Saúde Municipal e outros setores da pasta desde dezembro de 2018.
De acordo com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Ilhéus pagou apenas 3 meses, durante o contrato de dois anos com a empresa de telefonia Claro. Além disso, a gestão municipal não investiu valores referentes a ajustes na estrutura e destinou uma parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios.
A equipe jurídica da Claro entrou com o pedido de despejo, em 2021, e anexou imagens e laudos periciais que comprovavam o risco de incêndio no prédio, já que, segundo a empresa, as solicitações de mudanças na estrutura, previstas em contrato, não foram atendidas pela Prefeitura de Ilhéus, além do uso de descarte ilegal de materiais realizado pela gestão.
A produção da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, entrou em contato com a prefeitura de Ilhéus e aguarda retorno. Procurada, a Claro informou que não comenta decisões judiciais. Redação com G1 Bahia.
PROCURADORIA CITA “ACERTO DE CONTAS”
Ao PIMENTA, a Procuradoria-Geral do Município informou que cabe recurso à decisão, o que afastaria risco de a Secretaria de Saúde desocupar o imóvel “de forma imediata”. Na decisão do juiz Alex Venícius Miranda, o município recebeu prazo de 60 dias para proceder a desocupação.
Antes, a PGM ressaltou a existência de tratativas do Município com a Claro em relação à locação do imóvel. A Procuradoria revela haver “dívidas tributárias” da Claro “junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente”.
