O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, e começará a valer em 180 dias.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019. Segundo o presidente, a mudança impede que a pessoa vítima de violência doméstica seja punida novamente com a exposição de seu sofrimento ou constrangida durante as investigações e o processo do caso. O objetivo é proteger especialmente as mulheres, que são a maior parte das vítimas de violência doméstica.
“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, escreveu o presidente. Redação com Agência Brasil
