O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu decisão da Câmara Municipal de Ilhéus e devolveu o mandato ao vereador Luca Lima (PSDB). Acusado de uma séries de irregularidades, dentre as quais “rachadinha”, assédio moral e sexual, uso de servidores em desvio de função, o político teve o mandato cassado em agosto de 2021, depois de cinco horas sessão.
Para a desembargadora Heloísa Pinto Freitas Vieira Graddi, houve irregularidade no processo que cassou o mandato de Luca Lima. A magistrada determinou que Lima seja reconduzido ao cargo imediatamente, mas sem direito ao pagamento de salário retroativo. “Que este juízo de primeiro grau seja oficiado, imediatamente, para que sejam adotadas as medidas necessárias ao seu célere e irrestrito cumprimento da decisão, além de atribuir força de mandado e/ou ofício à própria decisão”.
O mandato de Luca Lima foi cassado por 18 votos a 1. Somente o vereador Nerival Reis (PSL) votou a favor do colega. Luciano Luna (PV) se absteve. De acordo com o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar, o vereador praticou “rachadinha”, assédio moral e sexual, desvio de função dos seus servidores no legislativo para atuação em sua clínica particular que atende a dependentes químicos em Ilhéus.
Em junho de 2022, um juiz de primeiro grau anulou o processo de cassação do mandato de Luca Lima, mas a Câmara de Vereadores recorreu da decisão e o parlamentar foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em setembro de 2021, a justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus empossasse no cargo Marisvaldo dos Anjos (PSD), o “Baiano do Amendoim”.
