Desde sua criação, em 2012, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado da Bahia oriundos de sonegação fiscal. O órgão divulgou o balanço nesta segunda-feira (3), em reunião ordinária com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O Cira tem o objetivo de propor medidas para aperfeiçoar ações para a cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, o Comitê também apresentou desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força-tarefa em curso em 2024.
“O comitê celebra 12 anos de existência. É uma ação entre as forças, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Executivo, o que mostra uma interação muito forte naquelas ações e temas que são significativos para o Governo do Estado e para se obter os benefícios oriundos de recursos que são devidos ao Estado. O Cira é um comitê que trabalha para recuperar as dívidas de quem não cumpre com o uso devido e acaba sonegando. É uma ação que é firme, é dura, mas é papel do Estado. Eu quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que há um plano de ação no estado com uma referência nacional’, explicou o governador.
A reunião contou com a participação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; do procurador-geral de justiça, Pedro Maia; da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; além dos secretários da Segurança Pública e de Administração, Marcelo Werner e Edelvino Góes, entre outras autoridades.
EXEMPLO
O secretário Manoel Vitório ressaltou que, ao longo dos 12 anos de atuação, o Cira se tornou um exemplo de sucesso no país. Cerca de 20 estados já copiaram o modelo de trabalho. “Alguns não desenvolveram tanto como desenvolveu a Bahia e Minas Gerais. Mas, é fundamental para um ambiente saneado, para a melhoria da vida da população e é um exemplo de articulação de poderes. Todo mundo preservando sua autonomia, mas atuando para o bem da população”, afirmou.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acrescentou que o trabalho do Cira deixa empresários e contribuintes no mesmo patamar. “Aquele que eventualmente sonega ou pratica um crime contra a ordem tributária, está prejudicando o ambiente de negócio porque está tendo uma vantagem competitiva desigual. É um princípio especialmente de justiça. Essa atuação leva justiça para os contribuintes, deixando eles na mesma situação. Depois, recupera para os cofres públicos dinheiro da população, que é aplicado em benefícios, obras e serviços de saúde, educação e segurança pública”, garantiu.
A desembargadora Cynthia Rezende reforçou que a ação conjunta dos poderes é fundamental para o combate à sonegação fiscal e ao crime organizado. “É uma preocupação do Governo, é uma preocupação nossa também do Judiciário e por isso é importantíssima essa cooperação. O Ministério Público apresentou hoje aqui as ações que pretende fazer e nós estaremos no apoio de tudo isso. Além disso, nós temos ainda outras ações conjuntas com o Governo do Estado, a exemplo do Bahia pela Paz, também muito importantes”, assinalou.
