Há menos de um mês, no último dia 15, em Brasília, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu solenidade de premiação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. O objetivo do prêmio é reconhecer o trabalho de juízes e demais servidores que se esforçam para garantir o resultado final dos processos trabalhistas, que é o pagamento (a execução) da dívida gerada por relação de trabalho, quando o julgamento é favorável ao reclamante, o trabalhador. Na cerimônia, a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus venceu a categoria nacional das varas de médio porte, que recebem até 750 casos por ano.
Ontem (11), advogados, sindicalistas, políticos e outros representantes da sociedade civil de Ilhéus voltaram a se manifestar contra a transferência da 3ª Vara do Trabalho para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, conforme intenção anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). “Essa transferência é como se a população de Ilhéus e região estivesse sendo punida pelo excelente desempenho da 3ª Vara do Trabalho”, disse ao PIMENTA o advogado e presidente da OAB em Ilhéus, Jacson Cupertino, referindo-se ao histórico de premiações do juízo.
Jacson relata que, na semana passada, durante audiência em Salvador, a OAB/Ilhéus demonstrou ao presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, que a suposta falta de demanda para a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus é resultado de uma distribuição desproporcional das ações, que, segundo o advogado, estão se concentrando nas outras duas varas da mesma comarca, a 1ª e a 2ª.
“Demonstramos, claramente, que houve algum problema na distribuição dos processos. Nos últimos três anos, notamos, pelo [portal] Justiça em Números, que a distribuição de processos não foi proporcional em Ilhéus, concentrando as ações na 1ª e na 2ª varas, reduzindo bastante para a 3ª. Parecia que não estavam sendo distribuídos para ela”, disse o representante da advocacia ilheense. Segundo ele, o presidente do Tribunal negou a ocorrência da desproporcionalidade na distribuição das reclamações trabalhistas.
“NÃO É POR AÍ”
Jacson Cupertino também aponta falta de transparência no processo decisório da transferência da vara judicial, afirmando que a comunidade ilheense não tem sequer a data em que ela será efetivada. Apesar disso, diz acreditar que a interlocução com o Tribunal, na tentativa de manter o juízo em Ilhéus, continua aberta.
Para o advogado, trata-se de uma disputa política, e o ato desta terça-feira (11) mostrou que as forças sociais de Ilhéus estão mobilizadas e unidas. “Nós fomos coesos, com várias lideranças sindicais e políticas que compareceram ao evento para demonstrar força e unicidade. O grito é único, de manutenção da Vara do Trabalho”.
Ilhéus, segundo Jacson Cupertino, dá sinais evidentes de desenvolvimento econômico, com tendência de aumento das demandas trabalhistas à Justiça. “Isso é notável. Basta fazer uma caminhada e você percebe a modificação da cidade”, acrescentou, argumentando que a diminuição da presença do TRT-5 no município, se confirmada, vai na contramão da história.
“Temos problemas em outras varas. E uma vara que foi premiada, um juízo que estava sendo premiado, que já tinha dois prêmios, não podemos perder, como punição, porque juízes e servidores exerceram um trabalho decente. Não é por aí”.
Uma resposta
Temos um secretário executivo ilheense no Ministério da Justiça que pode ajudar evitando essa transferência.