A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB) formalizou, nesta quarta-feira (19), a entrega da lista de beneficiários dos precatórios do Fundef à Prefeitura de Ilhéus. De acordo com o Sindicato, o próximo passo é a publicação do documento, pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), no Diário Oficial do Município.
O PIMENTA entrou em contato com a APPI e solicitou acesso à lista. No entanto, conforme a entidade, é necessário esperar a publicação oficial, a cargo da Prefeitura.
No mês passado, a gestão municipal publicou o Decreto 33/2024, que regulamenta critérios para o pagamento de precatórios, dívidas estabelecidas ou reconhecidas por decisões judiciais ou acordos. Segundo as regras, dos recursos para pagamento de precatórios depositados anualmente, 50% serão destinados para quitação de acordos firmados diretamente com os credores (leia mais aqui).
Já no mês atual, a Justiça homologou acordo que autoriza o pagamento dos precatórios. Além da APPI e da Prefeitura, as negociações envolveram a Associação Defensora dos Interesses dos Profissionais Ativos, Aposentados, Pensionistas e Herdeiros da Educação, criada em março do ano passado.
