O governador Jerônimo Rodrigues (PT) formalizou a promoção extraordinária de 9.421 integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo médicos e reguladores da assistência em saúde. A lista provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), com impacto anual estimado em R$ 45 milhões.
A medida faz parte de um pacote de ações voltadas para o reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde pública, segundo o Estado. “Estamos trabalhando continuamente para valorizar os servidores que dedicam suas vidas à saúde do nosso povo”, declarou Jerônimo.
PREVISÃO LEGAL
A promoção extraordinária está prevista no art. 22 da Lei nº 14.565, de 16 de maio de 2023, e é regulamentada pelo Decreto n° 22.517, de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2023, e pela Instrução Normativa nº 01/2023, publicada em 29 de dezembro de 2023.
Os servidores que não constam na lista provisória têm três dias úteis a partir da data de publicação para interpor recursos. Estes podem ser apresentados pelo Portal SEI Bahia, endereçados à Comissão de Desenvolvimento Funcional do GOSPS, ou diretamente no setor de Recursos Humanos da unidade de lotação do servidor. A publicação da lista definitiva e o pagamento devem ocorrer em até 40 dias.
