A Prefeitura de Itabuna anunciou, nesta quarta-feira (4), licitação, na modalidade concorrência, para concessão de 18 quiosques na Praça Otávio Mangabeira, mais conhecida como Camacan. A sessão pública ocorrerá às 10h do próximo dia 24, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação, 1º andar do Jequitibá Trade Center.
De acordo com o edital, podem participar Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte(EPP), em que o ramo de atividade seja compatível com as atividades comerciais definidas na licitação.
O concorrente deve ter regularidade fiscal comprovada por certidões negativas de débitos, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não ser funcionário público. É necessário ainda ter habilitação jurídica – cópia de documento oficial válido, ou requerimento de empresário; em caso de MEI, certidão de Microempreendedor individual, emitido pela Junta Comercial do Estado da Bahia, Regularidade fiscal (CNPJ, inscrição estadual ou municipal.
Deve ainda apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Negativa de Débito Trabalhista (CNDT); Qualificação econômico-financeira (certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, atestado de qualificação técnica com atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
As informações sobre a concorrência pública estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. O acesse o edital completo aqui.
