O procurador regional eleitoral Samir Nachef Junior emitiu parecer pelo deferimento do registro de candidatura de Nego de Saronga (PT) a prefeito de Itacaré. O pronunciamento do procurador do Ministério Público Federal (MPF) pela aprovação de candidatura foi emitido na noite deste sábado (14). O PIMENTA teve acesso à íntegra do documento.
Edson Arante Mendes, Nego de Saronga, é apontado como favorito na disputa à Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, porém teve indeferido o registro de candidatura pelo juízo eleitoral na Comarca de Uruçuca. Nego havia obtido, anteriormente, efeito suspensivo quanto ao julgamento de suas contas de 2015 e 2016, quando presidiu a Câmara de Vereadores.
No pronunciamento, o procurador eleitoral anotou que “conforme previsão contida na Súmula 41 do TSE, “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”. E observa que o juízo eleitoral não poderia desconsiderar o efeito suspensivo sobre os julgamentos por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
E, então, o pronunciamento do procurador pelo registro de candidatura:
– Ante o exposto, esta Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo provimento do recurso para que seja deferido o pedido de Registro de Candidatura de EDSON ARANTE SANTOS MENDES para concorrer nas Eleições Municipais de 2024 ao cargo de Prefeito no município de Itacaré/BA.
