Os vereadores de Itabuna aprovaram, nesta quarta-feira (27), a Lei n.º 2.697/2024, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo de Itabuna (PDV), destinado aos servidores que desejam encerrar seus vínculos com o município. A adesão é voluntária, reforça a Prefeitura em nota.
De acordo com a Prefeitura de Itabuna, o PDV garante benefícios como o recebimento integral do salário de dezembro e do décimo terceiro, além de uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500, com um mínimo de R$ 1.510,00, livres de impostos e descontos.
O PDV está disponível para todos os servidores municipais, incluindo os da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Fundação Marimbeta e Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi).
No seu site, a Prefeitura vai disponibilizar uma calculadora online para o servidor poder simular os efeitos de eventual adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.
NEGOCIAÇÃO
A lei foi aprovada com 11 votos a favor e uma abstenção. Segundo a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), também representante do Sindicato dos Servidores Municipais, um dos pontos centrais da negociação com o Governo foi o aumento do período de pagamento da indenização mensal, que saltou de 12 para 18 meses, como aprovado pelo Legislativo. Atualizado às 14h29min para acréscimo de informações.
