Na reta final do segundo mandato, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), reforçou dotações do orçamento deste ano da Prefeitura de Ilhéus. Publicado na segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 2301/10/2024 abriu crédito suplementar de R$ 33.099.069,80. A maior fatia, de R$ 9,5 milhões, vai para a Secretaria de Educação. Depois, vêm Saúde (R$ 7,5 milhões) e Gestão e Inovação (R$ 5,5 milhões).
Conforme o Decreto, a abertura do crédito adicional obedece aos limites estabelecidos pela Lei Municipal 4.247/2023, que instituiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2024. Confira a íntegra aqui.
O crédito suplementar é uma espécie de crédito adicional, que visa à realocação orçamentária de recursos provenientes da anulação parcial ou total de despesas ou decorrentes de veto, emenda ou rejeição ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Também pode ser usado para alocar recursos de superávit financeiro do exercício anterior, de excesso de arrecadação ou de operações de crédito.
