A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ontem (26) pela Câmara de Vereadores, estima receita de R$ 1.474.433.300 para o município de Itabuna no próximo ano. Conforme determinação constitucional, o orçamento reserva 25% da receita para a educação e 15% para a saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o Plano Plurianual em vigor (2022-2025), informa a assessoria do Legislativo.
Ao encaminhar o projeto para apreciação do Legislativo, o Executivo afirmou que a alocação dos recursos públicos priorizou a redução das desigualdades sociais no município. Também argumentou que “as propostas do Executivo são ambiciosas, mas factíveis, pois visam à concretização de políticas públicas alinhadas com as necessidades dos moradores de Itabuna”.
A LOA limitou os créditos especiais a 75% da receita estimada para 2025. Também prevê a necessidade de autorização expressa do Legislativo para a abertura de crédito.
