A Mega da Virada em 2024 pagará o maior prêmio da história a quem acertar as seis dezenas do concurso deste 31 de dezembro. Como o concurso não acumula, os R$ 635.486.165,38 poderão ser divididos até entre quem acertar cinco ou menos dezenas.
Os números sorteados há pouco foram 01 – 17 – 19 – 29 – 50 – 57
Até agora, não se sabe quantos foram os acertadores. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo sorteio e pagamento dos prêmios.
O secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, diz ter sido informado, pelo Ministério da Cultura, de que os pagamentos dos contratos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) poderão ser feitos fora do prazo oficial, que termina nesta terça-feira (31).
O titular da Secult afirma que o Ministério abriu a exceção aos municípios que já estão com os processos de pagamento quase concluídos, caso de Ilhéus, segundo o gestor. O PIMENTA entrou em contato com a assessoria do Ministério para obter esclarecimentos sobre o prazo estabelecido pela Lei e aguarda retorno. Ontem (30), em nota, a Pasta reforçou que o prazo terminará hoje (31).
“O Ministério da Cultura (MinC) reforça a todos os estados, municípios e ao Distrito Federal que o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) se encerra no dia 31 de dezembro de 2024. Isso quer dizer que todos os pagamentos referentes às ações da LPG precisam ser realizados até esta data”, diz a nota publicada no site oficial do MinC.
Ilhéus tem, em conta, mais de R$ 1,6 milhão provenientes da LPG. A Lei determina que, se o dinheiro não for pago até hoje (31), terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional.
COMUNICAÇÃO INFORMAL
De acordo com Magela, o Ministério da Cultura comunicou a possibilidade de prorrogação do prazo por 10 dias, de maneira informal, em uma consulta por telefone. O secretário, então, repassou o posicionamento do Ministério à próxima titular da Secult, a professora Anarleide Menezes, com quem se reuniu nesta segunda-feira (30).
“A informação que recebi é que houve uma prorrogação por dez dias”, relatou Anarleide ao PIMENTA. Segundo a futura gestora, caso seja possível executar os recursos fora do prazo original, os pagamentos serão feitos tão logo sejam autorizados.
“Tenho muito interesse que esse recurso seja repassado o mais rápido possível para que beneficie, não só os artistas e produtores culturais, como também toda a população que será premiada ao assistir ou participar de excelentes projetos”, concluiu Anarleide.
PROCURADOR APONTA “FALTA DE ZELO” DA SECULT
O PIMENTA teve acesso a uma comunicação interna da Prefeitura de Ilhéus. Nela, o procurador-geral do município, Sérgio da Silva Santos, dirigindo-se ao secretário de Cultura, adverte que os documentos encaminhados pela Secult à PGM estavam “com suas folhas soltas” e sem numeração ordenada.
Ainda em tom de advertência ao colega, Sérgio afirma que a PGM recebeu os documentos “em intervalo iminentemente curto para quaisquer análises”. A Comunicação Interna data de 23 de dezembro passado.
Diante da demanda do secretário de Cultura, o procurador, feito Pôncios Pilatos, lavou as mãos:
Confrontado às afirmações do procurador, Magela disse ao site que não houve demora, por parte da Secult, no envio dos documentos, o que foi feito no último dia 20, a 11 dias do fim do prazo de pagamento determinado pela Lei Paulo Gustavo.
O secretário de Cultura lembrou, em sua defesa, que a Prefeitura de Ilhéus teve que anular as primeiras versões dos editais da LPG devido à suspeita de tentativa de violação das regras dos certames.
Enquanto isso, os proponentes dos 127 projetos habilitados no município vivem dias de incerteza sobre o destino dos recursos federais, que deveria servir como forma de socorro emergencial aos agentes culturais, uma das categorias mais prejudicadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
Uma criança morreu afogada em uma piscina, nesta segunda-feira (30), em Itabuna. A vítima foi identificada como Heitor Lisboa Menezes, de 3 anos, informou a Polícia Civil ao PIMENTA.
A criança estava com a família numa casa na Rua F, no bairro Nova Itabuna. No imóvel, havia uma piscina de plástico e outra maior, que estava desativada e com água suja.
Heitor estava brincando com um termômetro, quando os familiares notaram o desaparecimento dele. Nas buscas, os adultos encontraram o termômetro boiando na piscina desativada. Um tio da criança entrou na piscina e localizou o menino, que foi retirado às pressas da água.
Já era tarde. Heitor estava morto. Acionado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) constatou o óbito no local. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso.
Ao PIMENTA, Adriana Batista, tia da mãe de Heitor, disse que a sobrinha é uma mãe zelosa e cuidava bem do filho. A casa da família ocupa um terreno grande, perto da Trifil. A piscina desativada fica na parte inferior do imóvel.
Segundo os relatos colhidos por Adriana, que chegou ao local após a tragédia, tudo ocorreu num intervalo de cinco minutos, por volta das 16h30min desta segunda-feira. Ela ressalta que não havia festa, bebedeira e nenhum tipo de confraternização. “Era um dia normal”. A família mora na casa há oito anos, acrescenta.
Adriana Batista esclarece que a Polícia Civil, num gesto de compreensão da tragédia humana, colheu o depoimento dos familiares de Heitor no imóvel, evitando condução à delegacia.
DESPEDIDA
Heitor faria quatro anos no próximo dia 25 de maio. O velório será iniciado às 12h desta terça-feira (31), na Funerária Santa Rita de Cássia, localizada na Travessa Castro Alves, 55, no Alto Maron, em Itabuna. O sepultamento será ainda hoje, às 16h, no Cemitério Campo Santo, na mesma cidade. Atualizado às 11h44min para acréscimo de informações.
O Governo da Bahia antecipou R$ 197,7 milhões aos 417 municípios do estado. O valor corresponde às receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), arrecadadas de 23 a 26 de dezembro. Conforme a legislação, a transferência seria feita apenas em janeiro de 2025.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a antecipação nesta segunda-feira (30), como maneira de reforçar os cofres municipais para o fechamento das contas do exercício financeiro de 2024. “Entendemos a importância desse recurso para as prefeituras. E, fortalecendo nossa parceria com as gestões municipais, trabalhamos para que essa antecipação pudesse acontecer”, disse o mandatário.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período e as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ITD e IPVA.
MAIORES FATIAS
Só de ICMS, o estado antecipou R$ 122,06 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube a Salvador, que recebeu R$ 11,61 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões).
O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.
