O secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, diz ter sido informado, pelo Ministério da Cultura, de que os pagamentos dos contratos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) poderão ser feitos fora do prazo oficial, que termina nesta terça-feira (31).
O titular da Secult afirma que o Ministério abriu a exceção aos municípios que já estão com os processos de pagamento quase concluídos, caso de Ilhéus, segundo o gestor. O PIMENTA entrou em contato com a assessoria do Ministério para obter esclarecimentos sobre o prazo estabelecido pela Lei e aguarda retorno. Ontem (30), em nota, a Pasta reforçou que o prazo terminará hoje (31).
“O Ministério da Cultura (MinC) reforça a todos os estados, municípios e ao Distrito Federal que o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) se encerra no dia 31 de dezembro de 2024. Isso quer dizer que todos os pagamentos referentes às ações da LPG precisam ser realizados até esta data”, diz a nota publicada no site oficial do MinC.
Ilhéus tem, em conta, mais de R$ 1,6 milhão provenientes da LPG. A Lei determina que, se o dinheiro não for pago até hoje (31), terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional.
COMUNICAÇÃO INFORMAL
De acordo com Magela, o Ministério da Cultura comunicou a possibilidade de prorrogação do prazo por 10 dias, de maneira informal, em uma consulta por telefone. O secretário, então, repassou o posicionamento do Ministério à próxima titular da Secult, a professora Anarleide Menezes, com quem se reuniu nesta segunda-feira (30).
“A informação que recebi é que houve uma prorrogação por dez dias”, relatou Anarleide ao PIMENTA. Segundo a futura gestora, caso seja possível executar os recursos fora do prazo original, os pagamentos serão feitos tão logo sejam autorizados.
“Tenho muito interesse que esse recurso seja repassado o mais rápido possível para que beneficie, não só os artistas e produtores culturais, como também toda a população que será premiada ao assistir ou participar de excelentes projetos”, concluiu Anarleide.
PROCURADOR APONTA “FALTA DE ZELO” DA SECULT
O PIMENTA teve acesso a uma comunicação interna da Prefeitura de Ilhéus. Nela, o procurador-geral do município, Sérgio da Silva Santos, dirigindo-se ao secretário de Cultura, adverte que os documentos encaminhados pela Secult à PGM estavam “com suas folhas soltas” e sem numeração ordenada.
Ainda em tom de advertência ao colega, Sérgio afirma que a PGM recebeu os documentos “em intervalo iminentemente curto para quaisquer análises”. A Comunicação Interna data de 23 de dezembro passado.
Diante da demanda do secretário de Cultura, o procurador, feito Pôncios Pilatos, lavou as mãos:
Confrontado às afirmações do procurador, Magela disse ao site que não houve demora, por parte da Secult, no envio dos documentos, o que foi feito no último dia 20, a 11 dias do fim do prazo de pagamento determinado pela Lei Paulo Gustavo.
O secretário de Cultura lembrou, em sua defesa, que a Prefeitura de Ilhéus teve que anular as primeiras versões dos editais da LPG devido à suspeita de tentativa de violação das regras dos certames.
Enquanto isso, os proponentes dos 127 projetos habilitados no município vivem dias de incerteza sobre o destino dos recursos federais, que deveria servir como forma de socorro emergencial aos agentes culturais, uma das categorias mais prejudicadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
