A vereadora Enilda Mendonça (PT) protocolou, nesta segunda-feira (6), ofícios em que solicita informações da Prefeitura de Ilhéus sobre os pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo. Os mais de R$ 1,4 milhão deveriam ter sido repassados aos agentes culturais do município até o dia 31 de dezembro passado, mas o governo do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD) não foi capaz de executar os recursos no prazo determinado pela legislação e passou a batata quente para o sucessor, o prefeito Valderico Junior (UB).
Enilda encaminhou os documentos às secretarias municipais de Cultura; da Fazenda e Orçamento; e da Casa Civil; além do Conselho Municipal de Cultura. Nos ofícios, a vereadora ressaltou que a liberação do dinheiro, mesmo com atraso, será importante para o fomento de atividades culturais de diversos artistas ilheenses.
A parlamentar também questionou se a suspensão dos pagamentos de despesas referentes ao exercício de 2024 afeta os agentes culturais contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo. A medida foi determinada por Valderico Junior (relembre).
Nos estertores da gestão passada, o então secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, afirmou ao PIMENTA que o Ministério da Cultura havia autorizado o município a fazer os pagamentos fora do prazo determinado pela legislação. A atual titular da Pasta, Anarleide Menezes, declarou ao site que, se houver autorização do Ministério, a Prefeitura vai destinar os recursos aos agentes culturais (veja aqui).
