O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ingressou, nesta segunda-feira (10), com uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, com pedido de tutela de urgência, para assegurar o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem no processo seletivo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Conforme o colegiado classista, o motivo da ação é a discrepância entre a remuneração prevista no Edital nº 001/2025 e o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. Segundo a legislação vigente, o valor mínimo para técnicos de enfermagem com jornada de 30h semanais deve ser de R$2.267,04. No entanto, o edital estabelece vencimento base de R$1.143,57, mais gratificação de incentivo ao desempenho no valor de R$ 783,78, totalizando o valor mensal de R$1.927,35. “Uma afronta aos direitos da categoria”, disparou o Coren-BA em nota.
“A enfermagem é essencial para a saúde pública e merece ser valorizada. O descumprimento do piso salarial representa um desrespeito à nossa categoria e compromete a qualidade da assistência prestada à população. O Coren-BA não medirá esforços para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais recebam o que lhes é devido”, afirmou o presidente do Conselho, Davi Apóstolo.
O Governo da Bahia publicou o edital do processo seletivo na semana passada. O certame oferece mais de 3.700 vagas. Confira detalhes aqui.
