Na placa colocada pelo MP-BA na Avenida há uma legenda da qual gostei: “Guardião da Cidadania”. Penso que assim deve ser e por isso creio que haverá uma reflexão entre os que verdadeiramente guardam nossa cidadania, de modo que percebam o erro histórico e ambiental que será cometido, caso a obra seja executada.
José Nazal Pacheco Soub
O dia de ontem, 1º de abril, consagrado e conhecido como o Dia da Trola, da Pegadinha, da Lorota, enfim, o Dia da Mentira já faz parte do folclore nacional. Não se trata da mentira ofensiva, caluniosa, a que maltrata, e sim, como dizia o saudoso Mestre Suassuna, da mentira lírica, mentira com arte, que deve ser cultivada.
No amanhecer de ontem, foi divulgada uma notícia que parecia ser um 1º de abril. Eu desejei que fosse, mas não era. Uma placa colocada, possivelmente no final do dia anterior, dava conta de que a Promotoria de Justiça Regional de Ilhéus pretende construir sua sede num trecho da orla acrescida na Avenida Soares Lopes, onde se pretendeu em 2021 construir o novo prédio do Fórum do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja doação foi autorizada pela Lei nº 4.126, de 17/09/2021, e que a ementa anunciava: “Autoriza a doação dos Direitos Reais de Uso de Imóvel Público ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em área de domínio do município”.
Aqui faço o primeiro questionamento: é de domínio do município o trecho que era alcançado pelo Oceano Atlântico, onde eu e muitas outras pessoas que estão na faixa de 70 anos tomávamos banho de mar? Aos que não creem que o mar “lambia” a Avenida, pesquisem fotos que comprovam e analisem se é verdade.
Depois da notícia espalhada rapidamente pelas redes sociais, o bombardeio foi forte e, em absoluta maioria, as opiniões foram contra a proposta. Dentre as que tive acesso, uma especialmente me chamou atenção.
No perfil do Instagram da Revista Folha da Praia (@folhadapraiaoficial) está anotado que, ao ser provocado pelo veículo de comunicação, o Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) respondeu que “[…] não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade na futura sede da Promotoria Regional de Ilhéus” e que “[…] o terreno destinado à construção da nova sede pertence à União, e sua demarcação foi devidamente autorizada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no último dia 20 de março. A autorização aconteceu após um processo de consulta iniciado em 2024 […]”. “Além disso o MPBA afirmou que todos os requisitos ambientais e urbanísticos serão atendidos durante a construção do novo edifício”.
Na minha opinião (que só vale para mim), o problema está resolvido: não será construído o novo edifício. Ora, se o MP-BA afirma que respeitará a legislação urbanística e ambiental – e acredito realmente que esse respeito ocorrerá –, a equipe de arquitetura e engenharia do Parquet não terá como se basear na elaboração do projeto.
Explico o fundamento da minha opinião: a área pretendida é indicada como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) pelo Plano Diretor Municipal vigente, pela Lei 3265/06 (vide Imagem 2), e em razão disso ficou fora do zoneamento urbano definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, pela Lei 3746/15, com alterações subsequentes (vide Imagem 3).
Resumindo, além de ser área ambiental, para o trecho não há parâmetros urbanísticos, como: permissões de uso; altura do prédio, recuos laterais, frontais e de fundos; coeficiente de ocupação; taxa de ocupação etc. As duas zonas vizinhas ao trecho são as ZC-23 e ZC25.
Face à minha opinião, afirmo que continuo acreditando nos Ministérios Públicos e desejo continuar crendo e esperando. Na placa colocada pelo MP-BA na Avenida há uma legenda da qual gostei: “Guardião da Cidadania” (vide Imagem 4). Penso que assim deve ser e por isso creio que haverá uma reflexão entre os que verdadeiramente guardam nossa cidadania, de modo que percebam o erro histórico e ambiental que será cometido, caso a obra seja executada.
José Nazal Pacheco Soub é fotógrafo, memorialista, ex-vice-prefeito de Ilhéus e autor do livro Minha Ilhéus: fotografias do século XX e um pouco da nossa história (Via Literarum, 2010).
Respostas de 2
Quando quase 1/3 da área foi doada ao Porto, acabou tudo o que foi dito acima.
Chegamos ao cúmulo. Agora é lutar para que Ilhéus seja denunciada para todo o Brasil. É hora de denucniar, de ver atuação dos coletivos e chamar a imprensa. Prceisamos de uma intervenção urgente e isso aconteceu em mFloripa pelos mesmos motivos. Os brasileiros precisam saber o que está acontecendo aqui em Ilhéus. Isso tem que ser sabido por todos. Não podem vencer e privatizar a avenida. ISSO NÃO PODE ACONTECER. É CRIME, ESCÂNDALO, DESESRESPEITO E LEI E TRANSFORMAÇÃO DE ILHÉUS NUMA ESCULHAMBAÇÃO. O QUE ESTÁ ACONTECENDO AQUI NÃO ACONTECE EM LUGAR NENHUM DESSE BRASIL.