Supremo julgou inconstitucionais dois parágrafos de lei || Foto Valter Campanato/AB
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Do PIMENTA

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual n. 10.431/2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. O STF acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.007, movida pela Procuradoria-Geral da República, e derrubou o parágrafo único do artigo 19 e o parágrafo segundo do artigo 139 da referida legislação, alterados pela Lei Estadual 13.457/2015, que afrouxou regras de licenciamento ambiental no estado.

O parágrafo único do artigo 19 atribuiu aos municípios dotados de conselhos de meio ambiente a prerrogativa de licenciar empreendimentos e atividades nas faixas terrestres e marítimas da zona costeira. No seu voto, o relator da Ação no STF, ministro Cristiano Zanin, escreveu que o dispositivo delegou a competência “de forma genérica e indevida” aos municípios, em desacordo com o sistema de competências estabelecido pela Constituição em matéria ambiental.

Já em relação ao artigo 139, parágrafo segundo, o relator entendeu que a mudança na legislação, em 2015, usurpou “a competência da União para dispor sobre licenciamento e sobre a supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica, que se encontra conformada principalmente na Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006) e na Lei Complementar n. 140/2011”.

Para o ministro Cristiano Zanin, ao instituir normas menos protetivas ao meio ambiente, os artigos também contrariaram princípios constitucionais, como o que proíbe o retrocesso da legislação ambiental. O voto do relator foi aprovado de modo unânime pela Corte, que julgou a ADI no plenário virtual, de 21 a 28 de março passado. A decisão foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

PARTES

O julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade teve como partes interessadas o Governo da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado, protagonistas do processo legislativo que deu origem à legislação contestada no STF.

Confira a decisão aqui.

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Francisco aproximou a Igreja do mundo — não para profaná-la, mas para purificá-la com o pó dos caminhos, com as dores humanas, com o riso dos simples. Ele tirou o Vaticano das alturas e o colocou entre as vielas, nos hospitais, nos abrigos, nas aldeias.

 

Juliana Soledade

Foi na delicadeza de uma madrugada de segunda-feira, 21 de abril, que ele partiu. Sem alarde, sem pompas, como tudo o que sempre foi. Francisco, o Papa que nos ensinou que santidade se faz de passos simples e coração desperto, fechou os olhos para o mundo e abriu os braços à eternidade.

Parece até que escolheu o momento — como quem esperou a ressurreição de Cristo no domingo para só então, em paz, descansar. Como quem sabe que a missão só termina quando o amor se completa.

Francisco tinha essa sensibilidade de ouvir o invisível, de enxergar o outro com os olhos de Deus. Ele era, acima de tudo, um homem bom. E essa bondade não vinha de discursos eloquentes, mas do modo como olhava as pessoas, como as escutava. Como acolhia.

A sua humildade foi marcada numa noite em que sob a chuva leve que pincelava as pedras vazias da Praça de São Pedro, Francisco caminhou só até o altar improvisado; cada passo ecoava como prece em meio ao silêncio do mundo. De olhar terno, ergueu o ostensório diante de um vazio que parecia não suportar mais dor, e ali, solitário, abençoou a humanidade aflita — como se naquele gesto único carregasse, num sopro, a esperança de que, mesmo em quarentena pela pandemia, o amor divino jamais nos abandonaria.

Foi ele quem, com a suavidade de um ancião e a ousadia de um jovem, nos lembrou do mandamento mais esquecido: “Amai-vos uns aos outros, assim como Eu vos amei.”

Não dizia isso apenas com palavras, mas com gestos — lavando os pés de presidiários, abraçando refugiados, abrindo os braços para os que nunca se sentiram bem-vindos. Não lhe importava o credo, a religião, a sexualidade. A todos, oferecia o mesmo: respeito, compaixão e um lugar no coração de Deus.

Francisco aproximou a Igreja do mundo — não para profaná-la, mas para purificá-la com o pó dos caminhos, com as dores humanas, com o riso dos simples. Ele tirou o Vaticano das alturas e o colocou entre as vielas, nos hospitais, nos abrigos, nas aldeias.

Foi o Papa que canonizou Santa Dulce dos Pobres, a nossa santinha de Salvador. E naquele gesto, como em tantos outros, honrou o Brasil e a força escondida nos que se doam em silêncio.

Ele sabia reconhecer a luz dos pequenos — porque era um deles. Um Papa que jamais quis parecer maior que ninguém. Que recusou a ostentação e preferiu morar onde os sinos soam mais baixinho.

Sim, ele era progressista. Mas não por ideologia — e sim por fé. Porque acreditava que Deus continua caminhando com a humanidade, mesmo quando esta tropeça. Porque sabia que o Evangelho não é um livro engessado, mas um rio que precisa correr, tocar, banhar, renovar.

Agora, Francisco descansou.

Mas ele não se foi. Permanece em cada semente que plantou com as mãos da alma. Permanece nas crianças sorrindo nas ruas da África, nos jovens LGBTQIA+ que pela primeira vez se sentiram vistos, nos católicos que reaprenderam a ter fé, nos não-católicos que encontraram paz em sua voz.

Francisco agora habita o mistério.

Talvez esteja ali, ao lado de São Pedro e São Francisco, sorrindo sereno, ainda orando por nós.

Francisco era assim.

Um sopro de Cristo no tempo.

Um eco de Assis em meio aos ruídos da modernidade.

E agora, ao partir, deixa uma saudade doce — dessas que não machucam, mas fazem florescer.

Porque homens como ele não morrem.

Eles se transformam em ponte.

Entre o céu e a Terra. Entre o humano e o sagrado. Entre o ontem e o amanhã.

E talvez, bem agora, ele esteja repetindo para nós, lá do alto, com seu sorriso de pastor cansado e feliz:

“Por favor… não deixem de amar uns aos outros.”

Juliana Soledade é advogada e autora de Despedidas de Mim, Diário das Mil Faces e 40 surtos na quarentena: para quem nunca viveu uma pandemia.

Estádio Agnaldo Bento recebe Barcelona x Lagarto FC no próximo sábado (26), às 16h || Foto GovBA
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O Barcelona de Ilhéus vai fazer seu próximo jogo pela Série D do Campeonato Brasileiro no Estádio Agnaldo Bento, em Porto Seguro. A partida do próximo sábado (26), às 16h, contra o Lagarto Futebol Clube, de Sergipe, será a primeira com mando de campo do time ilheense na competição e a segunda da Onça Pintada, que estreou com um empate sem gols, fora de casa, diante do Penedense, de Alagoas, no domingo (20).

Anúncio do Barcelona em perfil oficial || Imagem Reprodução

Há expectativa de que a Prefeitura de Ilhéus e o Barcelona consigam a liberação do Estádio Mário Pessoa para que o time jogue na cidade pela Série D. “Os laudos técnicos do nosso estádio foram entregues na última sexta-feira [18], um passo importante para garantirmos a liberação do mando de campo”, informou a direção do Barcelona ao anunciar o local escolhido para o jogo do próximo sábado (26).

O Barcelona e a Prefeitura firmaram convênio por meio do qual o clube investiu R$ 90 mil na adequação do Estádio Mário Pessoa às normas da Confederação Brasileira de Futebol (relembre).

Trabalhadores usaram equipamentos de obra para interditar a Beira-Rio || Montagem PIMENTA
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Trabalhadores da ORDF/Vida Med Construtora interditaram, nesta terça-feira (22), a Avenida Félix Mendonça (Beira-Rio), em Itabuna. Empregados nas obras de reforma e ampliação da Praça Pastor Hélio Lourenço, antiga Praça da Cotef, que também é uma arena esportiva, os funcionários cobram dois salários atrasados.

O atraso salarial, segundo os manifestantes, teria sido provocado pelo suposto atraso de pagamentos da Prefeitura à empresa. A gestão municipal nega. “A Prefeitura de Itabuna esclarece que não há qualquer atraso no pagamento de Notas Fiscais da empresa ORDF”, diz a nota divulgada pelo governo. “Ao contrário, a Administração Municipal fez a liquidação de Notas que totalizam R$ 230 mil, após medição”, acrescenta.

Ainda conforme a Prefeitura, a empresa teria “promovido a dispensa de operários, sem as necessárias condições de honrar rescisões e o pagamento da última folha salarial, o que motivou o protesto”.

Os trabalhadores também afirmam que a construtora teria retido carteiras de trabalho ilegalmente. Até o momento, a Vida Med não se pronunciou sobre a manifestação, que prejudicou o trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Itabuna. O sócio-proprietário da empresa, Orleans Dantas, foi encontrado morto, na residência dele, há pouco mais de dois meses (relembre aqui).

MANIFESTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE

Agentes de saúde contestam legalidade de desconto no incentivo anual da categoria || Imagem Redes Sociais

Hoje (22) também foi dia de protesto na Secretaria de Saúde de Itabuna. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se reuniram em frente à sede da Pasta para se manifestar contra o desconto no incentivo anual da categoria, que é repassado pelo Governo Federal. Os servidores alegam que a Prefeitura de Itabuna descontou o dinheiro de forma ilegal.

O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura em busca de posicionamento sobre a reivindicação dos servidores. Conforme a gestão municipal, representantes da categoria e da Sesau estão reunidos para discutir a divergência, e uma nota será divulgada após a reunião.

Atualizado às 13h19min para acréscimo de informação.

Cacique Babau se encontraria com o papa Francisco em abril de 2014 || Fotos Antônio Cruz/AB e Vaticano
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Há 11 anos, em abril de 2014, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil convidou Rosivaldo Ferreira da Silva para ir ao encontro do papa Francisco, no Vaticano, durante a cerimônia de canonização do padre José de Anchieta, marcada para o dia 24 daquele mês. Cacique Babau, como é mais conhecido, é uma das lideranças do povo tupinambá de Olivença, do sul da Bahia, e foi escolhido pela CNBB para representar os povos indígenas de todo o País na reunião com o papa.

Babau foi a Brasília e, no dia 16, obteve passaporte da Polícia Federal para a viagem a Roma. No entanto, menos de 24h depois, a mesma PF determinou que o cacique devolvesse o documento. Naquele intervalo, a corporação modificou o entendimento segundo o qual não havia razão para impedir a emissão do passaporte.

Como motivo para a mudança de posicionamento, a PF apresentou mandado de prisão contra o cacique, expedido pelo juízo da Comarca de Una, no âmbito de processo em que o líder indígena era acusado de homicídio.

No dia 24 de abril de 2014, data em que participaria da cerimônia com o papa Francisco, Babau se entregou à PF para o cumprimento do mandado de prisão, ainda em Brasília. Seis dias depois, o Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão temporária, apontando falta de indícios da participação de Babau no crime atribuído a ele.

Um dos objetivos da viagem do líder indígena ao Vaticano era denunciar as violações sistemáticas dos direitos dos povos indígenas no Brasil, incluindo do povo tupinambá, que reivindica a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, situada nos limites dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.

Apesar do protagonismo da Igreja Católica no violento processo de colonização das Américas, o papa Francisco, que faleceu ontem (21), fez gestos de reconhecimento da dívida histórica da instituição com os povos indígenas, como o pedido de desculpas formal de 2015, quando também se manifestou contra o novo colonialismo. Nos últimos meses, ecoou a denúncia do genocídio perpetrado pelo Estado de Israel contra o povo palestino.

Com a morte do papa Francisco, tupinambás, palestinos e todos os povos que ainda lutam por sua libertação completa perderam um aliado.

Teatro é uma das categorias contempladas pelo edital da Secult || Foto Teatro Popular de Ilhéus
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Do PIMENTA

A Secretaria de Cultura de Ilhéus lançou o primeiro edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que teve origem como incentivo emergencial durante a pandemia e foi transformada em política permanente do Estado brasileiro. No município, o edital 1 da Pnab destinará R$ 980 mil para 112 projetos culturais.

Podem participar agentes culturais na forma de pessoa física ou jurídica (com ou sem fins lucrativos). Cada agente cultural pode inscrever um projeto. As inscrições começaram na sexta-feira (18) e seguirão até 18 de maio, por meio do formulário eletrônico disponível neste link.

O edital contempla ações de artes plásticas, capoeira, cultura afro/povo negro, cultura hip hop, cultura indígena, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio cultural, quadrilha junina, feiras criativas, audiovisual e teatro. A depender da categoria, o valor pleiteado pode variar de R$ 5 mil a R$ 70 mil.

Todas as categorias terão cotas de 25% para pessoas negras, de 10% para indígenas e de 5% para pessoas com deficiência. No caso dos agentes culturais constituídos como pessoa jurídica (empresa, associação, fundação etc), o enquadramento como cotista levará em consideração critérios como o predomínio de pessoas negras, indígenas ou com deficiência nos quadros dessas instituições.

Veja mais informações no edital.

EDITAL 2

Ao PIMENTA, a secretária de Cultura de Ilhéus, Anarleide Menezes, informou que a Pnab terá outro edital no município, o Cultura Viva, destinado aos pontos e pontões de cultura, com orçamento de R$ 420 mil. A data de publicação ainda não foi definida. “Sai nos próximos dias”, prevê a gestora.

A princípio, os recursos deveriam ter sido executados até o final de 2024, pela gestão dos ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Como parte dos estados e municípios não havia sequer divulgados os editais até aquela data, incluindo Ilhéus, o Ministério da Cultura prorrogou o prazo de execução até 30 de junho deste ano (veja mais aqui).

Soldador está entre as oportunidades de emprego hoje pelo SineBahia || Foto CasadoSoldador
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Primeiro dia útil da nova semana começa com total de 336 vagas de emprego e Jovem Aprendiz em quatro dos principais municípios do interior do Estado com intermediação do SineBahia. Nesta terça-feira (22), há 142 vagas em Eunápolis, no extremo-sul, e 109 vagas em Jequié, no sudoeste. Na região sul, Ilhéus traz 65 vagas e Itabuna outras 20.

São oportunidades para gerente de peixaria, gerente de padaria, motorista de ônibus, caldeireiro de manutenção, fiscal de prevenção de perdas, estoquista e monitor de ressocialização, além de Jovem Aprendiz na área industrial em Jequié.

Os interessados devem procurar o SineBahia ainda hoje – e, preferencialmente, pela manhã. Deverá levar consigo carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. O atendimento vai até as 16h em Itabuna, Ilhéus e Eunápolis e encerra-se às 17h em Jequié.

ENDEREÇO DO SINEBAHIA

O candidato que procura vaga em Itabuna deve se dirigir ao segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Já o interessado que busca vaga em Ilhéus deve comparecer à Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu, no Centro.

O SineBahia em Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A unidade de Eunápolis fica na Rua 5 de Novembro, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas anunciadas para hoje.

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DPT recolhe corpo de vítima para necrópsia || Imagem Blog Verdinho
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O feriadão em Itabuna foi marcado por três mortes violentas registradas em 24h. O caso mais recente ocorreu nesta segunda-feira (21), no Santo Antônio, onde dois homens foram mortos em confronto com a Polícia Militar.

De acordo com a PM, equipes da Rondesp Sul e do 15º Batalhão foram ao bairro verificar denúncia sobre a presença de homens armados. Quando os policiais chegaram na localidade, dois homens tentaram fugir e se esconderam em um imóvel, que foi cercado pelas guarnições.

Na tentativa de prender os suspeitos, os policiais entraram na casa, foram recebidos a tiros e revidaram, atingindo os dois agressores, informa a Polícia Militar. Isaac Santana dos Anjos e Diógenes Santana dos Anjos foram levados para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas faleceram.

TORTURADO E EXECUTADO

O domingo de Páscoa também foi violento em Itabuna. Um homem foi encontrado morto na Roça do Povo. O corpo tinha marcas de tiro e sinais de tortura. Também há suspeita de que a cabeça da vítima tenha sido esmagada por um carro.

O homem ainda não foi identificado. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso. “O corpo da vítima foi localizado com as mãos amarradas. Diligências estão sendo realizadas para identificar os suspeitos e esclarecer a motivação do crime”, diz a nota da corporação ao PIMENTA.