APÓS ESCÂNDALO NO INSS, CARLOS LUPI DEIXA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

Fraude no INSS derruba ministro da Previdência || Foto Lula Marques/ABr
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O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

MUDANÇAS NO INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos. Informações d´Agência Brasil.

ELEIÇÃO NA ACI TERÁ CHAPA ÚNICA COM ERIVALDO BENEVIDES CANDIDATO A PRESIDENTE

Erivaldo Benevides será candidato único à presidência da ACI || Foto Divulgação
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O contabilista e empresário Erivaldo Benevides, da Jasp Contabilidade e Benevides Chocolates, será candidato único à presidência da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI).

A eleição será no próximo dia 12, das 9h às 19h, na sede da ACI. A chapa única para o biênio 2025-2027 foi registrada nesta sexta-feira (2).

Hoje foi o prazo final para inscrições de chapas, conforme a assessoria da entidade e o edital de convocação da Assembleia Geral, documento publicado no último 10 de abril.

A ACI é presidida pelo empresário Valdino Cunha, da franquia Óticas Diniz em Itabuna.

ILHÉUS DIVULGA EDITAL DA PNAB COM R$ 420 MIL PARA PONTOS DE CULTURA

Edital da Aldir Blanc 2 contemplará dez projetos || Foto PMI
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Do PIMENTA

A Secretaria de Cultura de Ilhéus publicou o segundo dos dois editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), voltado para os pontos e pontões de cultura que atuam no município. Conforme o edital, serão selecionados dez projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Ao todo, serão distribuídos R$ 420 mil, sendo R$ 42 mil para cada selecionado.

Podem concorrer pontos e pontões de cultura com CNPJ e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, mesmo que ainda não estejam certificadas como ponto ou ´pontão de cultura pelo Ministério da Cultura. Para isso, devem cumprir os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

O edital estabelece exigências como ter três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural documentada por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios; comprovação de experiência prévia na execução de projetos semelhantes ao proposto; e capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto inscrito.

O certame reserva vagas para projetos de instituições dirigidas por maiorias negras, indígenas e por pessoas com deficiência. As inscrições começam na próxima segunda-feira e seguem até 5 de junho, por meio do formulário eletrônico que ficará disponível neste link.

Confira mais informações no edital.

ILHÉUS PUBLICA EDITAL DA LEI ALDIR BLANC 2 COM R$ 980 MIL PARA 112 PROJETOS

JUSTIÇA OBRIGA MUNICÍPIO BAIANO A READEQUAR CARGA HORÁRIA DE CIRURGIÕES-DENTISTAS

Juíza ordena readequação de carga horária de odontólogos em Itororó
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Do PIMENTA

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Itororó adeque a carga horária do cargo de cirurgião-dentista à Lei Nacional n. 3.999/1961, que estabeleceu o salário mínimo da categoria. O piso nacional dos cirurgiões-dentistas é de três salários mínimos (R$ 4.554) por jornada semanal de 20h e de seis salários mínimos (R$ 9.108) por jornada semanal de 40h.

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia moveu a Ação Civil Pública que deu origem à decisão. Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a juíza Daniele Abreu Danczuk não acolheu o pedido para que a Prefeitura de Itororó fosse obrigada a reajustar os salários dos cirurgiões-dentistas. Esse tipo de alteração, lembrou, só pode ser feita por lei específica.

“Assim, prezando pela coerência e necessária segurança jurídica, notadamente diante da jurisprudência do STF, o pleito deve ser acolhido somente em parte. Ou seja, deve existir a adequação da carga horária do cargo de cirurgião-dentista ao disposto na Lei nº 3.999/1961”, escreveu Daniele Danczuk na decisão.

Além de determinar a adequação dos contratos atuais, sob pena de multa e outras medidas, a juíza ordenou que “as futuras contratações de cirurgião-dentista ocorram em estrita obediência à Lei nº 3.999/1961, no que se refere a carga horária máxima”. Cabe recurso da decisão.

EM ITABUNA, EMASA E UNEX ASSINAM CONVÊNIO PARA CAPACITAÇÃO DE COLABORADORES

Dirigentes da Emasa e da Unex assinam acordo de cooperação técnica || Foto Divulgação
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A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e a Unex Itabuna firmaram convênio de cooperação técnica para capacitação dos funcionários da Emasa. O acordo abrange desde atividades acadêmicas e práticas e de pesquisa voltadas ao setor de saneamento básico. O convênio foi assinado, na última teça-feira (29), pelo presidente da Emasa, Ivan Maia, e pelo diretor da Unex Itabuna, André Portnoi, e terá foco no aprimoramento do atendimento ao cliente e na capacitação dos colaboradores da empresa municipal.

Do evento de assinatura também participaram os diretores Fernando Duarte (Operação e Expansão), Moisés Figueiredo (Gestão e Corporativa) e Ronaldo Júnior (Financeiro e Relacionamento). Também acompanhou a homologação do convênio a assessora Acadêmica e Pedagógica da Unex, professora Ana Lúcia Bonfim Lima.

Presidente da Emasa, Ivan Maia observa que o empregado é um ativo da empresa. “Essa parceria com a Unex visa aprimorar a qualificação dos nossos colaboradores. Inicialmente será ministrado curso para o pessoal que atua no Escritório de Atendimento ao Cliente, que tem contato direto com o consumidor da Emasa, tanto no atendimento presencial, como através dos canais como call center e WhatsApp”, disse Maia.

André Portnoi, diretor da Unex Itabuna, aproveitou para falar da qualidade entregue pela instituição superior de ensino com mais de 20 anos no município. “A ocasião é importante. A Unex, por ser uma instituição de ensino superior, conta com profissionais de ponta para contribuir com os colaboradores da Emasa. No primeiro momento, vamos trabalhar com o pessoal de atendimento, para que possam se capacitar e melhorar o relacionamento com o público”, disse Portnoi.