O prefeito Augusto Castro (PSD) enviou à Câmara de Itabuna projeto de lei que propõe reajuste salarial de 5,48% os servidores efetivos do município, além de inativos e pensionistas, com exceção de categorias regidas por leis específicas. Segundo a Prefeitura, o percentual repõe a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2024 a março de 2025.
O envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo foi anunciado pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Antônio Brandão Calhau, nesta terça-feira (13), durante a primeira fase do Curso de Formação para novos guardas-civis municipais aprovados em concurso, no Tiro de Guerra 06/007.
A proposta também prevê que, em decorrência da aplicação do reajuste previsto pelo IPCA, o Executivo deverá atualizar as planilhas remuneratórias dos planos específicos de cargos e carreiras dos servidores. O gestor solicitou que o Projeto tramite em regime de urgência, de modo que a revisão salarial seja paga a partir do próximo mês, com retroativo a abril deste ano.
EXCEÇÕES
O pagamento retroativo ao mês de abril de 2025 não se aplica aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que tem como data-base 1º de maio de cada ano.
Além disso, a revisão geral anual prevista no Projeto de Lei não se aplica aos servidores integrantes das categorias de Professor, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e aos Técnicos de Enfermagem, tendo em vista possuírem data-base e regime remuneratório próprios estabelecidos em leis específicas, já contemplados para o exercício de 2025, segundo a Prefeitura.
