A Prefeitura de Itabuna anunciou que vai recorrer da decisão em que o município, o Governo do Estado e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos ambientais causados pelo manejo inadequado das macrófitas, plantas conhecidas como baronesas. A sentença condenatória foi publicada ontem (12), pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna (leia mais aqui).
A Justiça determinou que o município elabore e implemente, em até 90 dias, Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas, prevendo métodos de retirada, transporte e destinação ambientalmente adequada das baronesas. Segundo a Prefeitura, a elaboração do Plano e outras medidas ordenadas pelo Judiciário já estavam na agenda da gestão municipal, mas demandam tempo maior, o que será solicitado em recurso à segunda instância.
O governo municipal afirmou ter recebido a condenação com surpresa e alegou os riscos que o acúmulo das baronesas oferece às estruturas das pontes sobre o Rio Cachoeira na zona urbana de Itabuna.
Também mencionou a necessidade de uma ação integrada para lidar com o problema da reprodução excessiva de baronesas e de sua destinação ambientalmente adequada, envolvendo o Governo da Bahia, a Cerb e os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira (leia a íntegra ao final do texto).
CERB
A Cerb também se manifestou sobre decisão judicial. A empresa pública reafirmou seu compromisso com a transparência, responsabilidade social e o bem-estar das populações atendidas. Também informou que já desenvolve estudos e ações voltadas ao diagnóstico e controle das baronesas e saiu em defesa das medidas integradas para os desafios regionais na Bacia do Cachoeira. O Governo do Estado ainda não se manifestou.
Leia as duas notas.
Município de Itabuna ainda não foi intimado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública
O Município de Itabuna esclarece que ainda não foi intimada da sentença proferida nos Autos do Processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna (Nº 8009435-27.2022.8.05.0113), tomando conhecimento da mesma através das redes sociais.
Sendo assim, foi tomado com surpresa pelas informações de que foi condenado ainda em sede de 1º Grau a se abster de promover a desobstrução das pontes em caso de acúmulo de baronesas, o que promove grande risco estrutural às mesmas, representando insegurança e prejuízo ao Município.
Conforme afirmado e comprovado no bojo do processo, Itabuna não produz nem 1% das baronesas que se acumulam no leito do Rio Cachoeira, e quando da desobstrução das pontes, é mantida sua natureza orgânica, uma vez que não é retirada do leito, sendo uma questão ambiental de ordem coletiva e regional, demandando a participação de vários entes públicos, em especial o Estado da Bahia, a CERB e todos os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira e da sociedade civil.
Por essas razões, em caso de ter havido condenação ao Município de Itabuna, assim que houver ciência judicial, serão analisados os termos da sentença para interposição de recurso.
A pergunta que fica é: se não houvesse pontes no leito do Rio Cachoeira, qual responsabilidade Itabuna teria?
A condenação do município seria para elaborar um Plano de Manejo e outras obrigações que já estavam no planejamento do atual governo. O Município vai recorrer apenas porque entende que o prazo de 90 dias é pouco para sua conclusão.
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NOTA OFICIAL
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), diante da ação movida contra esta instituição, vem a público exercer seu direito de resposta, reafirmando seu compromisso com a transparência, responsabilidade social e o bem-estar das populações atendidas.
A CERB já desenvolve estudos e ações voltadas ao diagnóstico e controle das baronesas, reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e o bem-estar das populações atendidas. No entanto, destaca que o crescimento descontrolado dessas plantas decorre, sobretudo, da carga de esgoto lançada no rio sem tratamento adequado.
Assim, a efetiva contenção das baronesas exige medidas integradas, sendo essencial que os municípios da bacia promovam avanços no saneamento básico para garantir melhores resultados no controle ambiental.
A CERB reforça sua missão de levar água potável de qualidade e proporcionar dignidade aos povos dos interiores e localidades rurais da Bahia. Nosso trabalho é pautado pela ética, pelo respeito a natureza, as comunidades e pelo compromisso contínuo com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Salvador, 13 de maio de 2025
Assessoria de Comunicação
ASCOM/CERB
