O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) suspendeu a licença ambiental simplificada concedida à empresa Bastos Serralheiro Empreendimentos Ltda. para a implantação do Loteamento O Verde e O Mar, localizado ao lado do Condomínio Mar à Vista, às margens da BA-001, zona sul da cidade. O órgão deliberativo publicou a decisão nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município.
A medida, segundo o Condema, levou em consideração relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de engenheira ambiental de empresa contratada pela Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Condomínio Mar à Vista. O conteúdo dos relatórios não é detalhado na resolução do Colegiado.
CONDICIONANTES
A suspensão vale por 180 dias e será renovada pelo mesmo prazo, caso a empresa não cumpra as condições estabelecidas pelo Conselho. A primeira delas é a implantação, em até 180 dias, de Estação Própria de Tratamento de Esgoto com eficiência superior a 95%.
O Conselho também exige comprovante da aprovação da Embasa para o projeto executivo da rede distribuidora de abastecimento de água do empreendimento. A empresa deve, ainda, executar sistema de drenagem pluvial capaz de evitar efeitos erosivos no solo e inundação temporária de lotes e ruas. A infraestrutura também deve assegurar a capacidade de vazão e, se necessário, utilizar bacias de detenção ou retenção como alternativa para os picos de vazão em cada lote.
Outra condicionante é a apresentação de relatório de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prad). O loteamento também precisará de estrutura para armazenamento de material reciclável. A lista completa de condicionantes pode ser conferida na resolução do Condema. Atualizado às 13h30min.
Respostas de 5
Sou técnico ambiental, parabéns pela atitude da prefeitura municipal.
Não entendo este canal,toda vez que faço um comentário diz que repetido.
O engraçado é que ; a tal licença “ambiental” para empreendimentos a beira mar que utiliza parte da faixa de areia da praia continua em alta. Já esse que utiliza parte da restinga que nasce afastado da praia o órgão suspende. Tem alguma coisa errada aí.
Junto com essa decisão, eles deveriam obrigar aos condomínios já existentes, a construírem estações de esgoto e assim evitar a contaminação do mar. Notamos que esse conselho não confrontou a doação da área cedida a justiça, de onde foram erradicadas diversas árvores de grande porte, para satisfação da vaidade de juízes e promotores na construção do fórum.
Ranulfo
Concordo plenamente com a decisão do Conselho, desde que essa determinação seja estendida aos demais condomínios já existentes na zona sul, que não tenham tratamento de esgoto.