O prefeito Valderico Junior (UB) enviou à Câmara de Ilhéus projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 26.400.000 como subsídio anual às concessionárias do transporte público. Hoje, apenas a Viametro está em operação no município, mas a Prefeitura anunciou que há processo licitatório em curso para a contratação de uma segunda empresa.
De acordo com a Prefeitura, sem o subsídio, o valor da passagem, que é de R$ 4,80, seria maior. Ainda segundo a gestão, o município já faz o aporte financeiro para subsidiar a tarifa com base em acordo firmado em 2024, com aval da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. A Prefeitura também argumenta que solução semelhante foi adotada por municípios como Salvador e Itabuna.
“Nele [no acordo], reconheceu-se que os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano”, alegou o governo municipal em nota divulgada nesta quarta-feira (14). A gestão não detalhou as receitas e despesas da operação do transporte público no município.
A expectativa é de que o projeto de lei seja votado hoje (14) pela Câmara. O PIMENTA apurou que a bancada de oposição, minoria no Legislativo, articula emenda ao projeto que obrigue a(s) concessionária(s) do transporte público a conceder gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino, como contrapartida do subsídio milionário.
Única beneficiária da proposta até o momento, a Viametro tem como diretor-executivo o empresário Paulo Carletto, cunhado de Valderico Junior.
AUTORIZAÇÃO PARA REDUZIR PREÇO DA PASSAGEM
O artigo 5 do projeto de lei prevê autorização para que a Prefeitura reduza a tarifa de ônibus pelo prazo de 12 meses, que poderá ser renovado a critério do Executivo.
O projeto também autoriza o prefeito Valderico Junior a anular dotações orçamentárias para remanejar recursos para o pagamento do subsídio, por meio de crédito adicional especial.
Caso os vereadores aprovem o texto original, R$ 10 milhões vão sair do orçamento para drenagem e pavimentação de vias urbanas; R$ 5 milhões da amortização de dívidas do município; R$ 8 milhões da manutenção da Secretaria de Gestão e Inovação; e R$ 3,4 milhões do Projeto Alegria no Morro, voltado para a infraestrutura urbana nos morros de Ilhéus.
