A Prefeitura de Itabuna divulgou, nesta segunda-feira (19), balanço da primeira fase da Operação Barulho Zero, ocorrida no final de semana. De sexta-feira (16) a domingo (18), a força-tarefa apreendeu 12 motos com escapamentos irregulares.
A Operação mobilizou equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), fiscais da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito. As abordagens se concentraram nos bairros Santo Antônio, São Lourenço, Santa Inês, Califórnia e Fátima e na Avenida Juracy Magalhães.
De acordo com o subcomandante da GCM, inspetor Valdir Francisco dos Santos, os veículos apreendidos ficaram sob custódia até esta segunda-feira (19), quando os proprietários ou condutores compareceram à Secretaria de Segurança e Ordem Pública para assinar termo de advertência para reavê-los. Conforme o inspetor, nesta primeira etapa, a abordagem é educativa, mas eventual reincidência resultará em multa.
AMPARO LEGAL
A Prefeitura de Itabuna informa que a operação se baseia na Lei Municipal n. 1.710/1995, que prevê retenção e condução de veículos adulterados, pela Guarda Civil Municipal, além do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A gestão municipal cita ainda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), que coíbe crime de poluição sonora, e a Lei das Contravenções Penais, que pune a perturbação do sossego.
