Do PIMENTA
O Ministério dos Transportes estabeleceu critérios e fez orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional. Publicada nesta segunda-feira (19), a Portaria nº 392/2025 também listou, no Anexo I, as ações orçamentárias indicadas a receber as emendas das bancadas parlamentares de cada estado e as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
O Contorno Rodoviário da BR-415, em Ilhéus, aparece entre as ações habilitadas a receber os recursos dos dois tipos de emenda. O projeto faz parte da integração do sistema viário que a BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, passará a formar com a BA-649, em fase final de construção na margem oposta do Rio Cachoeira.
Com o avanço do Poder Legislativo sobre a execução do Orçamento da União, o Executivo passou a ter menor influência na destinação dos recursos públicos. Como forma de conferir às emendas maior grau de articulação com projetos regionais e nacionais, o Governo Federal sugere ações alinhadas com a Lei Complementar nº 210/2024, que atualizou as regras para a execução das emendas parlamentares.
Portanto, a lista da Portaria não vincula recursos aos projetos, apenas os indica a quem toma a decisão sobre o destino do dinheiro das emendas, o Congresso Nacional. Para que o projeto do Contorno Rodoviário da BR-415 seja contemplado, precisará ser defendido, pelos parlamentares baianos, nas negociações orçamentárias de Brasília.
