A Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus fez a segunda notificação em dois meses à empresa FG Soluções Ambientais, responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza de áreas do município, como as praias, feiras livres e vias públicas. Na 2ª Notificação Extrajudicial, a Prefeitura afirma que a terceirizada não sanou irregularidades na execução do contrato, identificadas na primeira advertência, em março passado.
Conforme o documento publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Município, apesar de sanar parte das pendências apontadas na primeira notificação, a FG Soluções Ambientais não cumpriu as seguintes obrigações: entrega de duas caixas estacionárias de 20 metros cúbicos; entrega de seis dos sete contêineres exigidos pelo município, a exemplo do destinado a Ponta da Tulha; e falta de providências da empresa para consertar ou substituir “seis contêineres em péssimo estado de conservação”.
“Tal conduta configura descumprimento de cláusulas contratuais essenciais, conforme preceitua o art. 66 da Lei nº 8.666/1993, que determina a observância do fiel cumprimento do contrato”, diz trecho da notificação assinada pelo fiscal do contrato, Hermano Fahning, e acolhida pelo titular da Pasta, Carlos Machado (Cacá Colchões).
A Secretaria deu prazo de 24h, contado a partir do recebimento da notificação, para que a empresa se defenda e de cinco dias para o cumprimento das medidas pendentes. Também ressalvou que a notificação tem caráter preventivo, mas alertou sobre a possibilidade de instauração de processo administrativo, caso as pendências não sejam sanadas no prazo determinado. Acesse a íntegra (a partir da página 5).
