Os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da FecBahia, Sivaldo Rios, apresentaram demandas dos municípios baianos ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, em reunião com presidentes de consórcios públicos, em Brasília. No encontro, Rui Costa afirmou que o Governo Lula dará apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.
O ministro afirmou que a medida é importante e estrutura a saúde fiscal dos municípios a longo prazo. “Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido do possível, porque tem o apoio do Governo para que a gente tenha resolvido não só a vida dos prefeitos baianos, mas do Brasil inteiro”, disse Rui Costa.
No encontro, que ocorreu ontem (21), durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foram discutidos, além da previdência, temas como a melhoria da infraestrutura, a construção e ampliação de creches, e a gestão de resíduos sólidos.
