A Secretaria da Educação da Bahia instaurou tomada de contas especial no Colégio Estadual de Salobrinho, em Ilhéus, devido à inadimplência de prestação de contas sobre recursos financeiros destinados à escola. A diretoria da instituição foi notificada da medida nesta quinta-feira (22), via Diário Oficial do Estado.
Conforme a notificação, a diretoria está inadimplente na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); do Fundo de Assistência Educacional (Faed); e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que destina recursos para o apoio a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
As pendências, segundo a SEC, abrangem os exercícios financeiros de 2023 e de 2024 e podem vir a dar causa à “responsabilização civil por danos ao erário”.
Questionada pelo PIMENTA sobre a natureza e a extensão dos eventuais danos, como a possível malversação de recursos, a Secretaria informou que a apuração está no início e que a tomada de contas especial é um “procedimento padrão instituído nos casos em que entidades públicas deixam de realizar a devida prestação de contas, tornando-se inadimplentes”.
“Apenas ao final da análise das prestações de contas será possível avaliar como se deu a administração dos recursos e se houve dano ao erário, de qualquer natureza”, acrescentou a Pasta em nota enviada ao site (leia a íntegra ao final do texto).
RECLAMAÇÃO DE ESTUDANTES
O PIMENTA publicou, no último dia 16, denúncia de estudantes insatisfeitos com a qualidade da alimentação ofertada em escolas estaduais sul-baianas. O Colégio Estadual de Salobrinho foi citado, pois alunos encontraram larvas na comida servida na escola. De acordo com o Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul (NTE-5), esse e outros casos foram eventos pontuais (relembre).
Não existem, até o momento, informações que liguem o episódio relatados pelos estudantes ao procedimento adotado pela Secretaria. Abaixo, leia a íntegra da nota da SEC.
Ao blog Pimenta,
A Secretaria de Educação do Estado esclarece que a publicação da portaria de número 582/2025 é um procedimento padrão instituído nos casos em que entidades públicas deixam de realizar a devida prestação de contas, tornando-se inadimplentes.
A tomada de contas é a primeira etapa da apuração, que visa esclarecer como foram utilizados os recursos públicos repassados à unidade escolar, durante o período de execução financeira, por meio de uma comissão designada para tal, como determinam as Leis Estaduais 6.677/94 e 12.209/2011 e o decreto estadual 6.437/1997. Apenas ao final da análise das prestações de contas será possível avaliar como se deu a administração dos recursos e se houve dano ao erário, de qualquer natureza.
