O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado, o decreto de n° 23.763, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho. Determina ainda o cumprimento por compensação das jornadas de trabalho relativas às duas datas.
Ainda de acordo com o decreto no 23.763, os expedientes dos dias 20 de 23 de junho serão compensados com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às respectivas datas. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa a ser publicada pela Secretaria da Administração (Saeb).
A suspensão do expediente não é válida para serviços públicos essenciais. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual. Outra medida que beneficia o servidor é antecipação de pagamento de 50% do salário do mês de junho. O funcionário receberá o valor no próximo dia 19.
