Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou as contas relativas ao exercício de 2024 da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) foram aprovadas nesta quinta-feira (17). A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.
As contas de 2024 de Jerônimo tiveram como relator, na corte, o conselheiro Inaldo Araújo, que opinou pela aprovação. Ainda na sessão, votaram os conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto, João Bonfim, Carolina Matos e Gildásio Penedo Filho. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“A aprovação das contas já é, por si só, o reconhecimento de que o Governo está em conformidade e conseguiu, nessa perspectiva macro, realizar uma boa gestão pública”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.
– O parecer prévio do Tribunal de Contas, além de ser o cumprimento de uma missão constitucional, é o momento de exercício da cidadania. A Casa de Controle diz à população baiana o que é feito com o dinheiro que a ela pertence – afirma o conselheiro e relator Inaldo Araújo.
No Leia Mais, confira as ênfases destacadas pelo Tribunal durante a votação.
“A revisão dos instrumentos de planejamento, especialmente no que se refere ao modelo lógico do Plano Plurianual 2024–2027, que carece de integração entre compromissos, iniciativas e indicadores”; O passivo previdenciário, que segue em trajetória de crescimento e demanda estratégias estruturantes para assegurar sua sustentabilidade; O Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, com destaque para a complexidade do projeto e para a necessidade do contínuo acompanhamento auditorial de contrato firmado”;
“A manutenção de contas bancárias sem escrituração contábil, prática que contraria o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e prejudica a fidedignidade dos registros patrimoniais”; e “A situação da Fonte Nova Negócios e Participações S/A, uma vez constatado que, até a presente data, este TCE/BA não concluiu, em definitivo, o julgamento do Processo TCE/00490/2010, que determinou a revisão das cláusulas econômico-financeiras do contrato da respectiva PPP”;
As 112 recomendações aprovadas foram distribuídas entre várias áreas da administração, como “planejamento, gestão de ações de políticas públicas e transparência”; “gestão orçamentária, financeira e fiscal”; “controle interno” e “questões constitucionais e legais”.
