A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) suspendeu a operação da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios da Bahia por falta de cumprimentos de acordos com o órgão.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (16), a empresa deverá encerrar definitivamente suas atividades no dia 16 de agosto.

ITABUNA, PORTO SEGURO E OUTRAS CIDADES

No total, 141 linhas e 121 municípios são atendidos pela empresa Viação Novo Horizonte, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Segundo a Agerba, a Viação Novo Horizonte não atendeu aos requisitos regulatórios, como a apresentação de certidões negativas, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresentação de condições operacionais deficientes, com histórico de acidentes e 486 reclamações em 24 meses.

Com o objetivo de não prejudicar os passageiros, a Agerba abriu um chamamento público, em caráter emergencial, para que novas empresas assumam as linhas até 22 de julho. Elas vão atuar até 31 de maio de 2027 ou até que ocorra uma licitação definitiva. Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas terão as atividades suspensas.

Conforme a Agerba, a longo do processo, a Viação Novo Horizonte foi notificada formalmente e teve oportunidade de apresentar defesa e regularizar sua situação, inclusive com prorrogação de prazos.

No entanto, mesmo após esses procedimentos, a comissão da Agerba concluiu que as exigências não foram atendidas de forma satisfatória. O descumprimento das cláusulas contratuais e das normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 11.832/2009 reforçou o entendimento da Agerba de que não havia mais fundamento para manter a Viação Novo Horizonte no sistema. Do G1.