A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai promover, no sul do estado, mais um mutirão visando o reconhecimento de paternidade de crianças que estão sem esse direito registrado. Desta vez, o município escolhido para ação foi Buerarema, onde o atendimento ocorrerá no dia 22 deste mês, das 8h às 12h, na Câmara de Vereadores, na Avenida Góes Calmon, no centro da cidade.
Serão oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade socioafetiva, formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, além de exames de DNA gratuitos. O objetivo da ação da Defensoria Pública da Bahia é combater a ausência paterna na vida das crianças e assegurar direitos a elas.
Para ter acesso aos serviços, não é necessário agendar atendimento, basta comparecer ao local munido de documentação como cópia da certidão de nascimento da criança; cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança; cópia do comprovante de residência; cópia de certidão de nascimento da mãe da criança; endereço residencial do suposto pai.
MEU PAI TEM NOME
A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Em decorrência da campanha, a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal promove com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.
De acordo com o defensor público Washington de Andrade, coordenador da 4ª Regional da DPE-BA em Itabuna, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais para divulgação dos serviços.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser realizado, por meio da DPE-BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo.
Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.
DADOS DE EXAMES E RECONHECIMENTO
A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes dela. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes.
Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade.
Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE-BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE-BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.
Mesmo com todas as ações da Defensoria Pública, no primeiro semestre deste ano, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436.
