Tempo de leitura: < 1 minuto
Um protesto de familiares e parentes de internos do Conjunto Penal de Itabuna bloqueia a Rodovia Itabuna-Ibicaraí (BR-415) desde as 5h da manhã desta terça-feira (9). Com maioria de mulheres, manifestantes pedem a saída de um grupo especializado, o Grupo Especial de Operações Prisionais (Geop), do presídio itabunense.
O clima ficou mais tenso quando a Polícia Militar iniciou ação para desobstruir a rodovia. Há cerca de duas semanas, o presídio foi alvo de uma operação e transferência de internos ligados a facções criminosas. Confira mais no Instagram (clique aqui).
Uma resposta
Familiares dos internos do Conjunto Penal na cidade de Itabuna BA, vem por meio desta trazer a luz da sociedade o que vem acontecendo na unidade prisional.
Há alguns meses a direção do Presídio de Itabuna vem mudando as normas de visitação sem prévio aviso aos visitantes, sendo corriqueiro de uma semana pra outra eles alterarem a norma do tipo de vasilha que os visitantes podem levar a comida, bem como a quantidade e o tipo de alimento, fazendo com que muitas vezes o visitante tenha que descartar no lixo a comida ou contar com a solidariedade e a disponibilidade das pessoas na porta da unidade para reacondicinar a alimentação na vasilha que foi estabelecida de véspera, sem aviso ou anúncio em nenhum canal oficial.
O mesmo acontece com datas de entrada de material de higiene e limpeza, que a cada semana muda a lista de pertences, data de entrega e qual interno pode ou não receber, contando os familiares com a boa vontade e colaboração de grupos paralelos para serem notificados e muitas vezes nem chegando a informação aos familiares, que ficam no escuro vindo e voltando de outras cidades e os internos sem receber o mínimo pra manutenção da dignidade humana.
No período frio, as famílias precisaram travar uma longa batalha para a entrada de uma coberta e uma camisa de manga longa, uma vez que a unidade prisional nao fornece tais itens e o frio estava deixando parte dos internos doentes, cobertas e blusa essas que na intervenção foram descartadas no lixo, bem como toalhas de banho, peças íntimas e lençóis.
Vale ressaltar que não se trata de regalias como muitos pensam haver ou que vemos quem tem influência e poder aquisitivo elevado tendo (muitas vezes em prisão domiciliar em mansões), estamos falando do básico para a manutenção da dignidade e reintegração de um ser humano para uma sociedade.
Como reintegrar uma pessoa melhor sem dar o mínimo de humanidade? Como reintegrar um humano renovado após meses e anos sendo privado do básico (alimento e higiene) e vendo seus familiares sofrer humilhação e mais tratos nos dias de visita?
A principal lei que garante condições básicas aos detentos no Brasil é a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210/1984. Ela, juntamente com a Constituição Federal de 1988, assegura que mesmo privados de liberdade, os indivíduos tenham seus direitos fundamentais preservados, como o direito à alimentação suficiente, vestuário, assistência à saúde e respeito à integridade física e moral, o que claramente não vem acontecendo na unidade prisional
Friso aqui que essas denúncias antecedem a intervenção dessa semana, que por sua vez só tornou mais evidente o quanto a situação está grave e absurda, muitos familiares na porta da unidade que se dirigiram para a renovação da carteira de visitação que numa nova regra só aconteceria quinta-feira e teria que ser feita com pelo menos um mês de antecedência.
Visitantes e advogados seguem sem informações sobre os internos, com notícias através das mídias e “achismos”, seguem sem saber quando as visitas voltam a acontecer e se perguntando até quando o básico da dignidade humana vai continuar sendo mitigado para os internos da unidade.