A Câmara de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a pagar o vale-alimentação dos servidores municipais em dinheiro, de forma temporária. A medida permitirá que o funcionalismo receba a verba indenizatória acrescida ao salário, até que a gestão municipal faça novo contrato para o pagamento do tíquete por meio de cartão magnético. O texto segue para a sanção do prefeito Valderico Junior (UB).
A iniciativa foi necessária devido ao bloqueio dos recursos do BK Bank, pela Justiça Federal, no curso da investigação sobre o suposto uso da instituição de pagamento no esquema bilionário de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), que veio a público com a Operação Carbono Oculto, no dia 28 de agosto. O BK teria movimentado mais de R$ 17 bilhões da facção, conforme os investigadores das polícias Civil e Federal e a Receita Federal. A empresa nega irregularidades.
Os efeitos da operação repercutiram em todo o país, inclusive em Ilhéus, onde os servidores da Prefeitura e da Câmara recebiam o vale-alimentação pelo BK. Após o bloqueio judicial das contas da empresa, os supermercados da cidade deixaram de aceitar pagamentos feitos com o vale-alimentação vinculado à fintech (nome dado às instituições que oferecem serviços financeiros por meios tecnológicos).
Quando o problema veio à tona, a Prefeitura de Ilhéus informou que estava em dia com os repasses ao BK e que buscaria alternativas para assegurar o pagamento do vale-alimentação. Já a Câmara rompeu seu contrato com a empresa e fará novo processo licitatório para a contratação do serviço.
SERVIDORES DA CÂMARA
O projeto de lei aprovado ontem (9) não abrange os servidores da Câmara de Ilhéus. Conforme apurou o PIMENTA, no Legislativo, há impasse sobre a conversão do vale-alimentação em dinheiro acrescido ao salário, pois existiria a possibilidade de a verba indenizatória ser computada como remuneratória, o que teria implicações para o recolhimento de tributos que incidem sobre a folha de pagamento.
