PREFEITURA DE ILHÉUS EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

Município faz licitação na modalidade registro de preços com teto de R$ 14 milhões por 12 meses
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A Prefeitura de Ilhéus divulgou nota sobre a licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual, tema de matéria veiculada ontem (16) pelo PIMENTA. De acordo com a gestão municipal, o objetivo do esclarecimento é assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.

O governo enfatiza que essa modalidade de licitação não obriga o município a contratar os serviços: “É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município”.

A licitação correu nesta quarta-feira (17) e, segundo a Prefeitura, os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. “Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos”, complementou.

O teto de eventuais despesas foi fixado, inicialmente, em pouco mais de R$ 14 milhões por 12 meses. O resultado do certame, com os nomes das empresas vencedoras, ainda não foi divulgado. Leia a íntegra da nota da Prefeitura.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Ilhéus, diante de matérias recentemente publicadas envolvendo o Pregão Eletrônico nº 025/2025, vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população, com o objetivo de assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.

O certame em questão tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, destinados ao atendimento das demandas das diversas secretarias municipais.

É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município.

Na sessão inaugural, realizada nesta quarta-feira (17), os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos.

Reforçamos que todo o processo licitatório é conduzido em plena conformidade com a legislação vigente e pautado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Ilhéus permanece comprometida com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, reiterando que o pregão eletrônico em andamento representa não apenas a observância estrita da lei, mas também a busca por contratações mais vantajosas para o interesse público.

Ilhéus-BA, 17 de setembro de 2025

Prefeitura de Ilhéus

BANCO CENTRAL MANTÉM TAXA BÁSICA DE JUROS EM 15% AO ANO

Foto Marcelo Casal Jr
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O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

O Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”. O que, segundo o comitê, exige cautela “por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica”.

Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam “moderação no crescimento”, apesar do “dinamismo” do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.

“As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência”, diz a nota do Copom.

AMBIENTE ADVERSO

Na reunião anterior, nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a Selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

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OBRAS DA PONTE SALVADOR–ITAPARICA DEVEM COMEÇAR EM 2026

Governo anuncia que construção da ponte Salvador/Itaparica começa em julho || Foto Divulgação
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O Governo da Bahia confirmou, nesta quarta-feira (17), que a construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica começará em junho de 2026. O anúncio foi feito pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence, durante apresentação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A previsão é que a inauguração da obra ocorra no final do primeiro semestre de 2031.

Além da ponte, conforme o Governo da Bahia, será promovida série de intervenções com impactos positivos para a economia e infraestrutura para o estado. Em Salvador, também serão implantados túneis e viadutos que permitirão a conexão da Ponte com a Via Expressa, além das avenidas Jiquitaia e Engenheiro Oscar Pontes.

Com 12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a estrutura será a maior da América Latina sobre a lâmina d’água e vai se conectar na região do Terminal Marítimo São Joaquim (Ferry-Boat) e, no município de Vera Cruz, à região da Gameleira.

Projeto da obra apresentado mais uma vez na Assembleia Legislativa || Foto Thuane Maria/GovBA

NOVA RODOVIA

O projeto também prevê uma nova rodovia em Vera Cruz e a duplicação de trechos da BA-001. A plataforma provisória do projeto, que engloba o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, está programado para começar em maio de 2026. A estrutura levará cerca de um ano para ser concluída, e será construída em paralelo com a ponte.

Com a construção do Sistema Rodoviário, estima-se a geração de sete mil empregos diretos e o benefício direto a cerca de 10 milhões de baianos em aproximadamente 250 municípios. O projeto representa um novo vetor de distribuição de renda e impulsionará a economia de diversas regiões, promovendo o desenvolvimento a partir da atração de novos empreendimentos nos setores de logística, indústria, comércio, serviços, mercado imobiliário e turismo.

“Hoje, a gente está na fase de licenciamento. Um procedimento que é previsto nessa fase são as escutas às comunidades tradicionais da ilha e, além disso, a apresentação de estudos e demandas do Instituto de Meio Ambiente (Inema), que é o titular desse licenciamento. E acreditamos que estamos dentro do cronograma, pois devemos iniciar as obras da ponte, propriamente dita, em junho de 2026”, informou o superintendente de planejamento da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Mateus Dias.

SISTEMAS COM CINCO TRECHOS

O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica será composto por cinco techos: Trecho 1 – Acessos viários em Salvador; Trecho 2 – Ponte Salvador-Ilha de Itaparica; Trecho 3 – Ligação da ponte à nova variante na Ilha; Trecho 4 – Nova Variante Rodoviária na Ilha de Itaparica (desvio de Mar Grande); Trecho 5 – Recuperação e duplicação de Trecho da BA-001 existente, desde a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande), nas proximidades de Cacha Prego até a Cabeceira da Ponte do Funil.

Para a deputada Ivana Bastos, o projeto representa desenvolvimento com responsabilidade e abre caminhos para uma nova era de integração regional. “É um projeto que já se tornou realidade aqui na Alba para os deputados. E hoje foi para tirar as dúvidas dos deputados e vamos torcer, porque a casa está aqui de braços abertos, de mãos dadas, pra poder, o que for depender dela, a gente está aqui à disposição pra poder ajudar e dar celeridade”, garantiu.

Na ocasião, também foram esclarecidas informações sobre a Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Seponte), pasta especial que cuidará provisoriamente do projeto da ponte até que a estrutura passe a ser administrada por meio uma Parceria Público-Privada (PPP).

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence lembrou que o projeto passou pelos âmbitos da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e em 2020 foi assinado um contrato de PPP. “Apresentar o projeto à Assembleia é uma oportunidade que nós consideramos estratégica para a estabilidade institucional da condução do mesmo, que é também estratégico para Bahia”, afirmou Florence.

GUARDA MUNICIPAL É PRESO EM ITACARÉ POR ESTUPRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Guarda Municipal em Itacaré, Erenildo foi preso acusado de abuso de menores || Reprodução A Tarde
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Nesta quarta-feira (17), a Polícia Civil prendeu um guarda municipal de 42 anos suspeito de estupro de vulnerável, em Itacaré, no sul da Bahia. De acordo com as investigações, Erenildo José Vanderlei dos Santos cometeu diversos abusos sexuais contra crianças e adolescentes, tanto em sua residência quanto em locais de trabalho, incluindo uma escola pública onde atuava como vigilante. Os crimes ocorreram em Taboquinhas, zona rural do município.

Um dos casos apurados envolve a sobrinha de uma ex-companheira de Erenildo. A menor morou com o casal e foi vítima dos abusos entre os 4 e os 12 anos de idade. A denúncia chegou à Delegacia Territorial de Itacaré por meio da Prefeitura, após atendimentos psicossociais prestados a crianças e adolescentes.

Conforme a Polícia Civil, foram identificados nos relatos elementos semelhantes, o que levou à comunicação às autoridades competentes. As vítimas, até então identificadas, foram encaminhadas para atendimento médico e acompanhamento psicossocial, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a judicialização do caso, equipes da Delegacia Territorial de Itacaré, com apoio da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sul), cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão. Na ação, foram recolhidos um celular, um tablet, uma câmera, um pendrive e um adaptador de cartão de memória, que passarão por perícia.

DENÚNCIA PELO 181

Delegado Ricardo Ribeiro orienta a denunciar abusos || Reprodução

Segundo o delegado Ricardo Ribeiro, responsável pelas investigações, a apuração segue para identificar outras possíveis vítimas de Erenildo.

– O suspeito tinha um modo de atuação específico, que coincide com os relatos já colhidos. Estamos ouvindo o máximo de pessoas para garantir a responsabilização e a devida punição – afirmou.

Ricardo Ribeiro observou ainda que qualquer pessoa que tenha informações sobre o caso deve procurar a delegacia de Itacaré ou acionar o Disque Denúncia, pelo número 181.

AUTO-BLINDAGEM: DEPUTADOS APROVAM PEC DAS PRERROGATIVAS

Relator Cláudio Cajado apresentou novo texto nesta quarta (17) || Foto Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas  – ou da Blindagem –  (PEC 3/21) será enviada ao Senado.

Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.

O QUE É PROPOSTO

De acordo com a proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), desde a expedição do diploma, os parlamentares do Congresso Nacional serão julgados perante o Supremo, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais.

A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.

Pelo texto de Cajado, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros.

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MARCELO GANEM CELEBRA OS 40 ANOS DE SERRA DO JEQUITIBÁ, SEU ÁLBUM DE ESTREIA

Marcelo Ganem se apresenta na Festa da Farinha, em Buerarema || Imagem Divulgação
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O cantor e compositor Marcelo Ganem se apresenta nesta sexta-feira (19), às 19h, na Festa da Farinha, em Buerarema. Aberto ao público, o show Canto do Jequitibá vai marcar os 40 anos do álbum de estreia do músico, Serra do Jequitibá, lançado em 1985.

Um dos maiores expoentes da música grapiúna, Marcelo Ganem terá a companhia de outros 10 músicos, oferecendo uma experiência única que mistura ritmos, poesia e memória do sul da Bahia.

FESTA DA FARINHA

A programação da Festa da Farinha começou hoje (17) e seguirá até domingo (21), com diversas atrações. Um dos momentos mais aguardados é a apresentação do cantor Leo Santana, no domingo (21). Antes, nesta quinta-feira (18), a cantora Simone Mendes deve atrair grande público ao evento.

ANVISA PROÍBE VENDA DE MARCAS DE AZEITE E SUPLEMENTO ALIMENTAR; SAIBA QUAIS

Agência publicou medida nesta terça-feira (16) || Foto Rafa Neddermeyer/ABr
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite de oliva da marca Los Nobles em todo o território nacional. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.

De acordo com a agência, o produto é de origem clandestina, não possui anuência da Anvisa nem registro na Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat), um organismo descentralizado do Ministério da Saúde da Argentina, responsável por garantir a qualidade, a segurança e a eficácia de medicamentos, alimentos e dispositivos médicos no país.

“ZEMPYC NATURAL”

Na mesma resolução, a Anvisa proíbe ainda a venda de um suplemento alimentar que promete emagrecimento. O produto Zempyc Natural tem sido comercializado por meio de sites, plataformas eletrônicas e redes sociais, mas tem origem e composição desconhecidas.

De acordo com a Anvisa, o produto utiliza denominação irregular e é divulgado por meio de propagandas enganosas que alegam queima de gordura, redução do apetite, aceleração do metabolismo, da energia e da disposição.

A agência afirma ainda que o rótulo do produto traz o nome de uma empresa farmacêutica que, procurada, “declarou que não localizou em seus controles internos, nenhum produto com a denominação de Zempyc”. D’Agência Brasil.

CÂMARA DE ILHÉUS ARQUIVA PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA TANDICK RESENDE

Maioria do Legislativo vota para arquivar denúncia contra Tandick Resende || Foto Redes Sociais
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Do PIMENTA

Por 15 votos a quatro, a Câmara de Ilhéus arquivou pedido de cassação de mandato contra o vereador Tandick Resende. A decisão desta terça-feira (16) rejeitou parecer do vereador Nerival Reis (PSD), relator do caso na Comissão de Ética, que defendeu instauração de Comissão Processante para julgamento de denúncia de quebra de decoro parlamentar feita pelo vereador Vinícius Alcântara, correligionário de Tandick no União Brasil.

Apenas o vereador Josemar Cardoso (REP) faltou à sessão. Já Mesaque Soares (PSDB) se absteve, alegando que seu voto poderia dar ensejo a eventual anulação da votação, pois a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus expediu mandado de segurança impedindo que o relatório dele, que trata de outra denúncia contra Tandick, fosse levado ao plenário.

Votaram a favor da abertura do processo Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB), Nerival Reis (PSD) e Vinícius Alcântara.

Pelo arquivamento, os votos foram de Adilson José (PT), Aldemir Almeida (PSD), Alzimário Belmonte (PSD), César Porto (PP), Ederjúnior (REP), Márcio Bodão (Avante), Nal Araújo (UB), Nascimento Júnior (Agir), Neto da Saúde (PMB), Horário do Pão (PP), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (POD), Paulo Carqueija (PSD), Rúbia Carvalho (Agir) e Tandick Resende.

RECUO

Antes da votação, Tandick Resende pediu afastamento da função de primeiro secretário da Mesa Diretora. O gesto defensivo levou em consideração que o relatório de Nerival Reis apontava a presença do colega no cargo diretivo como ameaça ao bom funcionamento das atividades da Câmara, em razão dos atritos que Tandick acumulou com parte de seus pares.

Para Vinícius Alcântara, a atuação do acusado no Legislativo extrapolaria os limites do debate político, por meio de conduta reputada como violenta na denúncia. Na avaliação do autor, a decisão da Câmara de arquivar o caso teria sido tomada sob a influência do prefeito Valderico Júnior (UB):

“O que existe aqui, com toda a intervenção do poder político, inclusive do prefeito, é passar a mão na cabeça do agressor e deixar a vítima – as vítimas – ao relento”.

Com imagens da TV Câmara, assista à votação.

DETENTO QUE FUGIU DO PRESÍDIO DE EUNÁPOLIS É RECAPTURADO EM PORTO SEGURO

À esq., Valtinei quando da primeira prisão e, à dir., recapturado || Fotos SSP-BA
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A Polícia Civil localizou e prendeu, em Porto Seguro, um dos 16 detentos que fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, no dia 12 de dezembro de 2024. Valtinei dos Santos Lima, o Dinei, foi preso pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

No momento da prisão, na segunda-feira (15), Valtinei usou documento de identificação falso, tentando se passar pelo irmão, Luciano Santos Lima. Ontem (16), quando preparava a transferência do preso para o Conjunto Penal de Eunápolis, a Polícia Civil constatou que se tratava de um dos fugitivos da mesma unidade, que era alvo de dois mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis

Levado de volta à Delegacia de Porto Seguro, Valtinei assumiu que tentou se passar pelo irmão.

Após a fuga coletiva, que teria sido facilitada por agentes do sistema penitenciário em conluio com uma organização criminosa, as forças de segurança do estado conseguiram localizar Anailton Souza Santos, o Nino, morto em confronto com policiais, em janeiro deste ano. Outros 14 criminosos seguem foragidos.

POLÍCIA CIVIL PRENDE EX-SERVIDORA DO HEMOBA SUSPEITA DE DESVIAR MAIS DE R$ 500 MIL

Simone Raulino foi presa acusada de desvio de R$ 500 mil do Hemoba || Reprodução TV Bahia
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Uma ex-servidora da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) foi presa, nesta quarta-feira (17), em Salvador, suspeita de desviar mais de R$ 500 mil de recursos públicos que deveriam ser destinados ao atendimento da saúde da população baiana.

Segundo informações da Polícia Civil, a mulher se beneficiou de fraudes em pagamentos realizados pelo sistema interno da instituição, todos feitos por um único usuário vinculado a ela.

De acordo com apuração da TV Bahia, trata-se de Simone dos Santos Raulino. A defesa da suspeita dos desvios ainda não foi localizada, informa o G1-BA.

Por meio de nota, a Hemoba informou que a mulher investigada não faz mais parte do seu quadro funcional, tendo sido exonerada assim que surgiram suspeitas de fraude.

Conforme a PC, as apurações tiveram início a partir de denúncias apresentadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que também auxiliou nas investigações.

Além do crime de peculato, foram identificados indícios de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais, por causa da movimentação de valores suspeitos em contas bancárias de terceiros ligados à ex-servidora, que está custodiada à disposição da Justiça.

A mulher também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Ela foi detida na Operação Fluxo Vital, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), no âmbito da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). Leia a íntegra aqui.

EMPREGOS: ITABUNA, ILHÉUS, EUNÁPOLIS, JEQUIÉ E TEIXEIRA DE FREITAS TÊM 301 VAGAS ABERTAS HOJE (17)

VAGAS DE EMPREGO HOJE -Unidade do SineBahia em Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá || Foto A Região
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Engenheiro eletricista, gerente operacional, gerente de vendas, subgerente de perecíveis, encarregado em atacarejo, auxiliar de logística, técnico nutricionista, operador de caixa, depilador, vistoriador veicular, coletor de resíduos hospitalares, técnico de refrigeração e motorista de distribuição são algumas das vagas de hoje.

O SineBahia tem total de 301 vagas de emprego e de estágio remunerado em cinco municípios das regiões sul, extremo-sul e sudoeste nesta quarta-feira (17). Há 130 oportunidades em Teixeira de Freitas – parte delas para Itamaraju -, 91 em Jequié, 55 em Itabuna, 19 em Eunápolis e apenas 6 em Ilhéus hoje.

Os interessados devem procurar o SineBahia ainda hoje – preferencialmente pela manhã, com carteiras de Identidade e de Trabalho em mãos, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.

O atendimento vai até as 16h nas unidades, exceto em Jequié, que estende até as 17h. O candidato deve chegar, pelo menos, 30 minutos antes do encerramento.

ONDE FICA O SINEBAHIA

A unidade Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A unidade Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. Em Teixeira de Freitas, o atendimento é no Shopping Pátio Mix, no Vila Verde.

A unidade SineBahia Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Em Eunápolis, o cidadão deve procurar o SineBahia na Rua 5 de Novembro, Centro. Abaixo, confira as vagas por cidade.

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