A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de crime de coação à Justiça no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A denúncia leva em consideração as atividades de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, onde atuaram para que o Governo Trump aplicasse sanções econômicas contra a economia brasileira, ministros de Estado e ministros do STF.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da dupla era usar as sanções norte-americanas para demover o Supremo de condenar o ex-presidente e os outros sete condenados na Ação Penal 2.668, da trama golpista.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, escreveu Gonet.
O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte. “Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.
MEDIDAS CAUTELARES
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e jornalista viram réus na Corte, como no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último ditador do Regime Militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e tem visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.
Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política. Para não perder o mandato por faltas, foi transformado em líder da minoria. Com Agência Brasil.
