O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (21), a Portaria nº 8.463/2025, que autoriza o repasse de recursos para o custeio de serviços de atenção primária à saúde em municípios brasileiros. Na Bahia, nesta remessa, foram contemplados Itabuna, com R$ 400 mil, e Salvador, com R$ 1 milhão.
De acordo com a Pasta, os recursos deverão ser utilizados no fortalecimento de novos serviços e equipes; na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; no rastreamento e controle de condições crônicas; na implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do cuidado; e na atenção integral à saúde da mulher.
Conforme o segundo artigo da portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Além disso, segundo o terceiro artigo, ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
