O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos. As duas empresas são acusadas de práticas abusivas e ausência de informações contratuais do empréstimo cobrado na fatura de consumo pela companhia de eletricidade. A investigação foi iniciada após o MP-BA receber denúncia de um usuário de energia elétrica, que relatou acréscimo de quase R$ 200 durante quatro meses em sua fatura de energia. A cobrança era feita em nome da Crefaz.
Dentre as irregularidades identificadas, segundo o MP-BA, estão a concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização do consumidor; dificuldade na negociação da dívida; negativação indevida dos consumidores por meio dos débitos vinculados à Crefaz na fatura de energia; e falta de colaboração da Coelba para desvincular o pagamento pelo consumo de energia elétrica das parcelas referentes ao empréstimo contratado junto à empresa de crédito e financiamento.
Ainda no documento, a promotora de Justiça Joseane Suzart apontou que a falta de esclarecimento e alerta sobre os possíveis riscos ao cliente final pode acarretar superendividamento; além disso, foi identificada falha no zelo das duas empresas quanto ao tratamento de dados dos clientes. Consumidores também relataram a dificuldade no suporte efetivo aos clientes dos serviços e a recorrentes dificuldades na negociação do débito.
O Ministério Público pede à Justiça que determine, liminarmente, à Coelba que não realize a cobrança de atividades acessórias sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço; identifique na fatura os valores oriundos de serviços atípicos; e divulgue por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac), e outros meios, informações sobre o direito de cancelamento das cobranças.
Também foi requerido que a empresa não efetue novas cobranças de encargos extras em faturas de consumo, após a solicitação do cancelamento; e realize o estorno imediato dos valores indevidamente cobrados.
À Crefaz, o MP-BA solicita que não vincule, sem autorização do consumidor, cobranças de empréstimos e demais débitos decorrentes de serviços disponibilizados na fatura; atue de forma transparente com as informações referentes aos serviços solicitados; divulgue, por meio do SAC, assim como outros meios oficiais.
Além disso, pede informações sobre o direito do cancelamento das cobranças pelos seus empréstimos nas contas; e informe imediatamente à Coelba e outras concessionárias quando o consumidor contatar sobre o cancelamento do empréstimo ou solicitar a retirada da fatura de consumo.
