A Justiça do Trabalho determinou que a gestão do Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador, adote medidas para garantir condições de trabalho dignas e seguras aos empregados e colaboradores da unidade. A decisão provisória da 26ª Vara do Trabalho de Salvador atende a pedido do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
De acordo com o MPT, duas operadoras de saúde responsáveis pelo Hospital são rés da ação civil pública, a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos. Inquérito “apontou graves falhas na oferta de ambiente de trabalho sadio e livre de riscos de acidentes e adoecimento”, afirmou o órgão de controle externo, em nota divulgada nesta terça-feira (4). A decisão estabelece prazo de 20 dias para a adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O procurador do MPT, Ilan Fonseca, autor da ação, defende que as empresas sejam condenadas a cumprir as normas de saúde e segurança, além de indenizar a sociedade por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.
ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO
O órgão começou a investigar a unidade de saúde após denúncia anônima feita em 2023 ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e encaminhada ao MPT. Ela alertava para a possível ocorrência de diversas violações trabalhistas no laboratório de análises clínicas do Hospital.
Durante inspeção no local, o MPT constatou a ausência de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação, a inadequação de locais de descanso, a inexistência de corrimão em rampa de acesso à emergência, a conivência com o uso de calçados abertos em locais impróprios, além da falta de assinatura válida no Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O MPT alega na ação que as irregularidades praticadas pelas empresas prejudicam toda a coletividade. Elas vão desde a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual até o desrespeito ao piso salarial, passando pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Os profissionais afetados pela conduta das duas empresas são, na maioria, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
