A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) questionou a legalidade de decisão da proprietária do prédio onde funciona a administração da Pasta, que, nesta sexta-feira (14), impediu a entrada de servidores municipais no imóvel, incluindo a secretária Sonilda Mello.
De acordo com a Secretaria, decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) assegura a posse legítima do imóvel à Pasta até o final do processo em que a operadora Claro, dona do prédio, cobra aluguéis atrasados e solicita o despejo da Secretaria.
A gestão municipal também afirma, em nota, que o impedimento do acesso dos servidores ao prédio será objeto de ação judicial, “para apuração de responsabilidades e reparação dos danos causados”.
Ao PIMENTA, a secretária Sonilda Mello informou que o prefeito Valderico Junior (UB) entrou em contato com a gerência da proprietária do prédio e solicitou a liberação do imóvel. De acordo com a gestora, a sede da Pasta será reaberta aos servidores.
Leia a nota divulgada pela Secretaria.
Nota Oficial
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, em um ato de natureza questionável, prepostos da empresa proprietária do imóvel onde funciona esta unidade gestora, impediram o acesso de servidores ao interior do prédio, inviabilizando o exercício das atividades institucionais, incluindo reuniões de trabalho e atendimentos de programas essenciais, entre eles serviços voltados à assistência a idosos.
O referido ato será devidamente levado à esfera judicial para apuração de responsabilidades e reparação dos danos causados. Além disso, a conduta em questão afronta e viola a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proferida pelo Relator Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, no âmbito da 2ª Câmara Cível, nos autos do processo nº 8005660-68.2021.8.05.0103. A decisão confere efeito suspensivo ao recurso, assegurando plena legitimidade à posse da Secretaria de Saúde até o desfecho do referido processo.
A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência e, sobretudo, com a continuidade dos serviços essenciais prestados à população ilheense.
Ilhéus-BA, 14 de novembro de 2025
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Ilhéus
Atualizado às 13h11min para informar a liberação da entrada dos servidores no prédio.
