A Prefeitura de Itabuna autorizou ponto facultativo, com compensação de jornada, nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal durante o período das festas de fim de ano. A medida está prevista no Decreto nº 16.651, publicado nesta segunda-feira (22), e vale para os dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
A autorização não alcança serviços considerados essenciais, que devem manter funcionamento regular. Permanecem em atividade a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi); e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).
Também seguem em funcionamento as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, ligadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. Nesses casos, estão incluídas as atividades em regime de plantão do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado de Abordagem Social.
Na área de segurança, o decreto mantém em atividade a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança. Além disso, servidores que exercem atividades típicas do poder de polícia administrativa deverão atuar em regime de escala ou plantão, conforme definição da autoridade competente. Estão incluídos nesse grupo auditores fiscais, analistas tributários, agentes de fiscalização, técnicos da Vigilância Sanitária e agentes de trânsito.
Nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional contemplados com o ponto facultativo e que atendem diretamente ao público, o decreto estabelece duas alternativas. A primeira é a adoção de escala de revezamento nos dias indicados, com funcionamento mínimo de 35% do efetivo destinado ao atendimento. A segunda opção é a compensação de jornada ao longo de janeiro de 2026, com ampliação obrigatória do atendimento ao público em uma hora adicional nos dias úteis entre 5 e 30 de janeiro.
Já os servidores ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas ou funções comissionadas deverão permanecer em regime de sobreaviso permanente. Esses profissionais poderão ser convocados a qualquer momento, sempre que houver necessidade do serviço público.
