O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a montadora de automóveis BYD do Brasil, a China Jinjiang Construction Brazil e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co em ação civil pública ajuizada em maio deste ano. As empresas foram denunciadas na Bahia por situação análoga à escravidão e tráfico internacional de pessoas.
O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, dos quais R$ 20 milhões por dano moral individual, destinados aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, que serão depositados em conta judicial para destinação posterior a instituições ou fundos a serem indicados pelo MPT. O acordo ainda depende de homologação pela Justiça do Trabalho.
O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, segundo denúncia do MPT. Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.
As empresas estão assumindo diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. O acordo previu o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual.
O QUE ACONTECEU?
Em outubro de 2024, o MPT iniciou a apuração das condições de trabalho na obra da fábrica da BYD em Camaçari, após o recebimento de denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica. Posteriormente, outros 61 trabalhadores da Tecmonta também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Além das condições degradantes, os trabalhadores eram obrigados a pagar caução, tinham até 70% de seus salários retidos e enfrentavam excessivo ônus de rescisão contratual, o que caracterizava trabalho forçado.
