A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Ilhéus promoveu, nesta segunda-feira (5), fiscalização em barracas de praia do município para apurar denúncias de possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
As denúncias tinham como base o artigo 39 do CDC, nos incisos I, V e X, que tratam da prática de venda casada, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa. Durante a vistoria, as equipes analisaram cardápios, formas de cobrança, valores praticados e eventuais condicionamentos na oferta de produtos e serviços.
A fiscalização foi conduzida pela diretoria do Procon, com o suporte de fiscais de postura. Após a apuração no local, nenhuma irregularidade foi constatada. Segundo o órgão, todos os estabelecimentos vistoriados estavam em conformidade com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Durante a ação, o Procon identificou que uma das denúncias teve origem em desinformação. O cardápio que circulava nas redes sociais fazia referência a um estabelecimento de mesmo nome, porém localizado em outro município. Outra denúncia foi esclarecida como um mal-entendido relacionado a uma suposta cobrança de consumação mínima.
