O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar a decisão, Lula afirmou que os condenados tiveram pleno direito de defesa e foram julgados com base em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou.

O presidente também elogiou a atuação do STF no julgamento dos casos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, afirmou.

Em seu discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para defender a preservação da memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, disse.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

ENTENDA

O PL da Dosimetria estabelecia que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deveriam resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas.

A proposta promovia alterações no cálculo das punições, com ajustes nas penas mínimas e máximas de cada tipo penal, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.

As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno. Com Agência Brasil.