Nomes ligados à ditadura militar estão vetados em equipamentos públicos no estado da Bahia, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (8) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida, na avaliação do governo, reforça a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia. Ela também prevê que equipamentos possam ter o nome alterado, caso preste homenagem a figuras do período da ditadura.
– Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia – disse Jerônimo, que ainda destacou o papel desses espaços como referência institucional e formadora de valores para a sociedade.
A sanção da lei ocorreu em data simbólica, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões e depredações de prédios públicos em Brasília.
Além de vedar novas denominações, a lei prevê a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, permitindo a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.
