A adesão ao acordo que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério a professores da rede estadual da Bahia começa nesta terça-feira (20) e envolve diretamente a situação salarial de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O prazo para assinatura segue até 31 de março.
O acordo é resultado de uma mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após uma decisão judicial. A medida permite que profissionais que recebem vencimento ou subsídio abaixo do piso nacional passem a ter complementação salarial.
Segundo o Governo, cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e aproximadamente mil servidores ativos da rede estadual serão beneficiados. A partir de maio de 2026, o estado prevê o repasse anual de R$ 75 milhões para o rateio dos salários dos aderentes, até que seja alcançado o valor do piso nacional vigente.
Podem aderir ao acordo professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério que exerçam funções de suporte pedagógico — como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção — além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e à integralidade. O critério é receber vencimento básico ou subsídio inferior ao Piso Nacional do Magistério.
COMO ADERIR
A adesão será individual, mediante requerimento formal. Servidores ativos poderão fazer o procedimento nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Aposentados e pensionistas devem procurar o SAC/Ceprev.
Também será possível aderir por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo e-mail cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O pedido pode ser feito diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais.
